A Prefeitura de Porto Velho está estudando a criação de comissão para estabelecer modelo e regras para cuidados e recolhimento dos animais de rua. “Este problema não é somente da cidade de Porto Velho. Vemos isso em todo o Brasil. A determinação do prefeito Mauro Nazif é que nomeássemos uma comissão que estabelecerá regras e buscará um modelo que se adeque ao município, uma vez que não existe um modelo nacional”, explica Domingos Sávio, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Segundo Sávio, a Semusa e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Sema), Transportes e Trânsito (Semtran) e de Serviços Básicos (Semusb), além da Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Conselho de Veterinária, já estão indicando nomes para compor a comissão. “Sabemos que o cachorro que atrapalha o trânsito entende-se que é uma questão de mobilidade urbana, então é competência da Semtran; um cão raivoso, querendo morder pessoas, seria o Corpo de Bombeiros que faria o recolhimento; se o cachorro apresenta doença zoo-relevante (cinomose, raiva e outras) que possa trazer problemas de saúde para a população ou para outros animais, é de competência da Semusa”, pontua.
O secretário de Saúde lembra que o problema em relação aos animais de rua é antigo e grave, cuja solução demanda muitos estudos e iniciativas. “O que não foi feito em décadas, não teríamos condições técnicas de resolver em 30 dias. Temos realizado diversas ações e, só nesse período da campanha de vacinação, 30 mil animais domésticos foram imunizados. A questão que está sendo discutida aqui em Porto Velho é a mesma que outras cidades enfrentam: de quem é a competência de cuidar desses bichos. Temos cidades em que existe uma clínica em que o dono leva o animal para ser castrado. Ou se for pego na rua, é castrado e solto novamente como é feito em Curitiba. Vemos também que muitas Organizações não Governamentais acabaram assumindo a competência de cuidado com estes animais”, destaca.
Além disso, Sávio ressalta que a diminuição do número de animais de rua e seu devido tratamento depende também da conscientização da população. “Os animais que hoje estão na rua é porque foram abandonados pelo dono. Uma das nossas preocupações, levantada pelo Conselho de Veterinária, é que qualquer medida tomada pela municipalidade faça com que essas pessoas, que não estão cuidando dos seus animais, ‘relaxem’ completamente e abandonem animais velhos ou doentes“, finaliza o titular da Semusa.
A criação da comissão a Prefeitura cumpre determinação de liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, que por solicitação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), determinou que o município passe a oferecer atendimento médico-veterinário a animais abandonados em vias públicas.
