A Prefeitura de Porto Velho realizou esta semana um encontro de capacitação técnica para representantes dos diversos segmentos administrativos que deverão operar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). No ano passado, na avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) quanto à transparência nas informações divulgadas por estados e municípios brasileiros, o Município de Porto Velho não pontuou por ainda não ter implantado o e-Sic.
O controlador geral do Município, Boris Gonçalves, explicou que a lei federal para implantação do e-Sic determina a regulamentação do sistema por parte dos municípios, o que aconteceu em Porto Velho sob as duas formas especificadas por lei, a implantação de uma lei municipal e um decreto de regulamentação da lei. “Essas coisas previstas na lei federal foram cumpridas pela administração municipal, contudo, o decreto ainda estava seguindo para publicação no Diário Oficial quando foi divulgada a avaliação da CGU. Dessa forma, embora tivéssemos tudo pronto, ainda não constava no Site da Prefeitura a Lei e o Decreto para serem visualizados. Apenas esse critério valia quatro pontos na análise da CGU, de maneira que ao menos quatro pontos teriam sido garantidos, mas a avaliação aconteceu alguns dias antes da nossa publicação. Depois disso, enviamos todas as informações oficialmente, mas a avaliação já tinha passado e a nota já estava publicada. Foi um contratempo, mas neste ano aguardamos uma alta pontuação. Nossa meta é alcançar a nota dez, por isso estamos realizando esse treinamento. Já contamos com a lei e o decreto e o E-Sic já consta no Site da Prefeitura, estamos agora viabilizando a parte operacional, o funcionamento do sistema”, disse Gonçalves.
O e-Sic permite que pessoas físicas ou jurídicas encaminhem pedidos de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas das solicitações realizadas para órgãos e entidades do Executivo municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. É a parte passiva do Portal da Transparência, a parte ativa é o próprio Portal, que transmite todas as informações sobre o Município, tudo o que é empenhado, licitado e demais informações administrativas.
A implantação do e-Sic prevê também a disponibilização de uma seção física, um local onde o cidadão que não conseguir acessar as informações pelo Portal possa presencialmente obtê-las. “A parte física do e-Sic vai funcionar na Semad. Teremos pessoas para receber o cidadão, juntar as informações pedidas por ele e consultá-las junto aos órgãos adequados. A capacitação que estamos realizando é para habilitar os servidores a receberem as indagações e consultas da população e remeterem-nas às secretarias para, em seguida, passarem a respostas aos cidadãos. Estão sendo capacitadas pessoas de vinte e dois órgãos municipais para operarem o e-Sic”, informou Jaílson Ramalho, secretário adjunto da Semad.
Alexandre Muniz, chefe substituto da CGU-RO e responsável pelas explicações no curso de capacitação realizado pela Prefeitura, disse que no ano passado ouve a avaliação da transparência passiva, que não levou em conta a qualidade da parte ativa, que é o Portal, quesito em que o Município poderia ter tirado boa nota, já que o Portal da Prefeitura de Porto Velho está em situação muito bem considerada pelos técnicos da CGU. “Esta capacitação é para que seja instalada a transparência passiva, pois o Município tem uma excelente transparência ativa, por meio do seu Portal. Mas na transparência passiva, havia essa deficiência, que agora está sendo dirimida. Neste ano haverá outra avaliação e creio que Porto Velho deverá tirar uma nota muito boa”, afirmou Muniz.
O prefeito, Mauro Nazif, cumprimentou aos participantes e organizadores do curso de capacitação e disse ver a transparência na vida pública como essencial para a realização dos serviços que são efetivados em nome da população. “Todos os esforços devem ser envidados para que as ações administrativas sejam informadas da forma mais transparente possível. De nossa parte, devemos nos esmerar para que a Gestão se destaque nesse quesito e eu não descuido disso, por parte dos que participam agora deste evento, esperamos poder contar com maior colaboração ainda para que o Município de Porto Velho se destaque na transparência dos atos públicos”, declarou.
Fonte: Condecom/Renato Menghi
Fotos Roseval Guzo
