Preocupados com o fim do prazo para a transferência de recursos, com a vedação da lei eleitoral para repasses 90 dias antes e 90 dias após as eleições, prefeitos se reuniram nesta quarta-feira (22) com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) e com o 1º secretário, José Lebrão (PMDB), para pedir celeridade na liberação de convênios e emendas parlamentares.
Segundo os gestores, mais de 20 prefeituras ainda aguardam o pagamento do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), recurso oriundo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido nos municípios e repassado através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
“A data limite para a transferência é o próximo dia 2. Se não for feito, independente de o prefeito concorrer à reeleição ou não, o município fica impedido de receber recursos. É preciso uma ação efetiva da direção do DER, para que as cidades não sejam penalizadas, com a falta do recurso para a melhoria nas estradas”, destacou Maurão.
Os prefeitos de Jaru, Inaldo Pedro (PMDB); de Alto Paraíso, Marcos Leghi (PMDB), de Alto Alegres dos Parecis, Obadias Odorico (SD), e de Pimenteiras do Oeste, João Miranda (PSDB), além do diretor executivo da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Roger André Fernandes, participaram da reunião.
De acordo com Lebrão, o tempo é curto e os prefeitos temem a perda do recurso para este ano. “Esse número de prefeituras ainda pendentes de receber o Fitha nos preocupa muito, pois é um dinheiro usado para contratar máquinas para recuperas as estradas vicinais, ou custear peças e combustível da frota própria da prefeitura, para executar os serviços”, completou.
Outra reclamação é em relação ao tratamento dispensado pela Procuradoria do DER. Os gestores municipais reclamam que são tratados com rispidez, de forma deselegante e desrespeitosa, quando vão buscar informações sobre os processos do Fitha.
“O prefeito é o representante legal e legítimo da população. É uma autoridade e precisa ser tratado, como qualquer outro cidadão, com respeito e urbanidade. O prefeito vai em busca de informações sobre convênios e não é atendido ou é atendido de forma grosseira. Não podemos aceitar e vou cobrar do diretor do DER uma posição ante essa denúncia”, declarou Maurão.
Uma reunião com Ezequiel Neiva, diretor geral do DER, deverá ocorrer ainda nesta semana, para buscar uma saída para o impasse dos convênios e também cobrar uma melhoria no tratamento com os prefeitos.
Fonte: ALE/RO – DECOM
