O prefeito Mauro Nazif sancionou na tarde desta quarta-feira (18), a Lei Complementar nº 622 de 17 de maio de 2016, que altera dispositivos da Lei nº 97 de 29 de dezembro de 1999, referente ao uso e ocupação do solo em Porto Velho. A solenidade foi prestigiada por secretários e técnicos da prefeitura, além de representantes de postos de combustíveis que comemoraram o feito.
[blocktext align=”left”]Nazif disse que foi estimulado a reavaliar a antiga lei, pois ela estava dificultando o desenvolvimento da cidade na medida em que “travava” a instalação de novas empresas e, consequentemente, a geração de empregos. “Nesse momento de crise e de recessão nós temos que dar as mãos. Não queremos multar e nem autuar, queremos ser parceiros”, enfatizou o prefeito. [/blocktext]
A arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Graciele Maia, explicou as principais mudanças e os benefícios da nova lei. Antes, porém, disse que o projeto foi elaborado a pedido do prefeito e em conjunto com técnicos de outros órgãos da gestão municipal, a exemplo das Secretarias de Fazenda (Semfaz), Meio Ambiente (Sema) e Transportes e Trânsito (Semtran), para que não conflitasse com outros órgãos municipais.
Dentre as mudanças, Maia disse que a lei estipula 1,20 de largura para sacadas, 2 metros para calçadas, distância de 50 metros dos postos de combustíveis para igrejas, hospitais e escolas, área total de 600 metros quadrados (antes era 1.250 metros quadrados), ter no máximo dois pisos e construção de até 50% do terreno.
Além disso, a nova lei autoriza a prática de qualquer outra atividade comercial no mesmo espaço das empresas de combustíveis, desde que não fira interesses coletivos, de saúde e ambiental, conforme a legislação estabelece. “A lei antiga gerava entraves na hora do licenciamento. Procuramos atender o que é politicamento correto”, acrescentou a arquiteta.
Representante de uma empresa atacadista que também atua na comercialização de combustíveis, Jean Pereira disse que foi um dos primeiros a propor adequações na legislação, de maneira que pudesse atender tanto ao interesse público, como dos empresários e da sociedade. “Nós acreditamos em Porto Velho e queremos gerar empregos. Só temos que agradecer ao Dr. Mauro e sua equipe”, comentou.
“Nosso objetivo é fazer as coisas corretamente, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da cidade. O prefeito Mauro Nazif está de parabéns”, declarou Volmir Xinaider, funcionário de grande revendedora de produtos petrolíferos.
Fonte: Comdecom / Augusto José
Fotos Frank Nery
