O secretário municipal de Assistência Social de Porto Velho, Solano Ferreira, em entrevista à imprensa, na manha dessa segunda-feira, explicou sobre o corte do fornecimento de energia para o prédio da sede provisória do 3º e 4º Conselho Tutelar. “ O fornecimento de energia do prédio está regularizado”, disse o secretário.
Solano Ferreira disse que quando o prédio foi alugado, foi exigido, conforme os critérios estabelecidos, a certidão negativa da Eletrobrás, e o dono desse imóvel na ocasião apresentou a certidão negativa. “Quando fomos fazer a transferência da conta para o nome da Prefeitura é que se constatou que alguma coisa estava errada. Ai a Eletrobrás deu quinze dias para a regularização. Nesses quinze dias, o dono do imóvel não fez a devida regularização e então houve o corte do fornecimento da energia do prédio. No mesmo dia, o dono do prédio regularizou a situação e o fornecimento de energia foi regularizado”, disse o secretário.
O secretário explicou que esses conselhos estão provisoriamente naquele prédio, sendo como uma extensão do CRAS Paulo Freire e do Bolsa Família, assim facilitando o acesso e o cadastro das famílias. Provisoriamente porque segundo o secretário, se tem dificuldade de encontrar imóvel dentro das especificações exigidas e dentro da área territorial que atua o conselho. “Existem especificações próprias exigidas para se instalar um conselho tutelar num prédio. Especificações tipo: acessibilidade, pelo menos 5 salas individuais, localização com acesso fácil ao transporte público dentre outras” disse Solano Ferreira.
Solano disse ainda que em virtude dessa dificuldade de se encontrar o imóvel, houve o consenso de se instalar nesse prédio provisoriamente os conselhos até que se encontre os prédios adequados nas Zonas Sul (3º Conselho Tutelar) e Leste ( 4º Conselho Tutelar) para a instalação das sedes definitivas dentro das suas respectivas áreas de atuação. “ Todos esses procedimentos foram informados ao Ministério Público e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é o órgão que rege os conselhos tutelares”, informou o secretário.
Outra informação prestada por Solano Ferreira foi quanto ao valor do aluguel do imóvel onde está funcionando provisoriamente os 3º e 4º Conselhos Tutelares, que foi noticiado o valor de 40 mil reais. O valor do aluguel do prédio, conforme cópia do contrato de locação apresentado e entregue à imprensa pelo secretário, é de 9 mil reais.
Fonte: Semas / Adaides Batista
