O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.
Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.
A abertura de processo administrativo do BC para analisar as contas no exterior também pode ser anexada ao pedido de afastamento de Cunha, do mandato e do comando da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser analisado em fevereiro pelo STF.
Uma nova denúncia, no entanto, só deve ser oferecida quando todos os elementos sobre os crimes apontados tiverem consolidados pelo procuradores.
A Procuradoria aponta que os documentos suíços comprovam que o dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas em banco suíço que têm o congressista e familiares como beneficiados.
Segundo documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, o presidente da Câmara se omitiu “por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional”.
O BC determinou a abertura de um processo administrativo que pode levar a instituição a multar Cunha em até R$ 250 mil por ter escondido a movimentação financeira.
Pelas normas do Banco Central, brasileiros precisam declarar bens, direitos ou valores no exterior que sejam igual ou superior ao limite de US$100 mil.
Em seu parecer, a autoridade monetária destaca que, além dos recursos no banco suíço, vai investigar uma nova conta no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar e teria recebido, segundo investigadores, R$ 52 milhões em propinas para liberar dinheiro do FGTS para obras no Rio.
O presidente da Câmara nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras. Segundo ele, todo o dinheiro movimentado no exterior tem origem lícita, fruto de negócios que teria feito antes de entrar na vida pública, entre elas a venda de carne enlatada para fora do país e investimentos em ações. O deputado disse ainda que ele não era o dono do dinheiro, mas usufrutuário em vida, porque os recursos eram administrados por um trust, quando terceiros fazem a gestão do patrimônio.
Os advogados de Cunha informaram que já responderam os questionamentos do BC, mas sustentam que o material tem sigilo fiscal. O presidente da Câmara nega qualquer ligação com conta em Israel.
O presidente da Câmara já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob acusação de que recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras. Ele é acusado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Se os ministros do STF aceitarem a denúncia, Cunha virá réu e passa a responder pelos crimes.
Fonte: UOL
