A COP21, conferência do clima da ONU em Paris, aprovou um acordo que obriga pela primeira vez todos os países signatários da convenção do clima (1992) a adotar medidas de combate à mudança climática. Antes, só os ricos estavam obrigados a fazê-lo.
O chamado Acordo de Paris estabelece como teto para o aquecimento global “bem menos” de 2°C, na direção de 1,5°C. Também indica que US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano é o piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina balanço global das metas nacionais a cada cinco anos.Por outro lado, não transforma em obrigatório e verificável o cumprimento das promessas de cada país de cortar emissões de carbono.
O documento foi adotado por aclamação dos delegados de 195 países, que negociavam o seu teor desde 30 de novembro. A delegação da Nicarágua levantou objeções após a adoção, mas a aprovação já era irreversível.É o primeiro pacto sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997) e o primeiro a ter um compromisso geral com a redução de emissões de gases do efeito estufa. O acordo valerá a partir de 2020.
Cientistas e ONGs celebraram o resultado em termos de ambições, mas apontam fraquezas que dificultam a descarbonização da economia mundial, ou seja, o fim da era dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural).“Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo, respeitando as diferenças de capacidade e responsabilidade”, declarou o chanceler da França, Laurent Fabius, que presidiu a COP21.
Em Washington, o presidente americano, Barack Obama, reconheceu que o acordo “não é perfeito”, mas afirmou ser “a melhor chance de salvar o único planeta que temos”.
Ban Ki Moon, secretário-geral da ONU, disse ser um “documento histórico”, que “estabelece um novo caminho”.
Cerca de 150 chefes de governo e Estado, entre eles a presidente Dilma Rousseff, estiveram na abertura da COP21, em 30 de novembro.“O acordo é legítimo e reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira e atuou como facilitadora convocada por Fabius.
Em nota, a presidente Dilma classificou o texto como “justo e ambicioso”. “O acordo alcançado com a decisiva participação do Brasil guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.”
O Acordo de Paris será legalmente vinculante, ou seja, terá força de lei internacional como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, adotada em 1992 no Rio, que já foi ratificada pelos países.
METAS VOLUNTÁRIAS
Para chegar a esse consenso, não há menção a obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs, que continuam voluntárias -essa era a condição imposta pelos EUA, por exemplo, cujo Congresso se recusa a ratificar qualquer tratado que crie obrigações legais sobre clima.
Fazer o balanço desses compromissos a cada cinco anos foi a saída encontrada. Não há regra prevista, porém, que force os países a melhorar suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5ºC-2ºC não será alcançada. Foi uma exigência de países como China e Índia, refratários a aceitar verificação externa e comprometer sua soberania.
Para os líderes da COP21, o acordo será bem-sucedido porque, além de buscar o ambicioso objetivo de 1,5ºC, ainda que apenas de forma indicativa, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo revisão do cenário cada cinco anos. Argumentam que isso daria ao mundo transparência sobre o desempenho de cada país no cumprimento das próprias metas.
Cientistas e ONGs dizem que, para não ultrapassar 1,5ºC, as emissões mundiais de gases do efeito estufa têm de alcançar um pico em 2020 e depois cair a zero até 2050.
É algo que a soma das atuais INDCs de cada país não permite atingir (o aquecimento ficaria entre 2,7ºC e 3,5ºC).
O acordo prevê que os sumidouros naturais de carbono (como florestas e oceanos) e formas tecnológicas de capturá-lo compensem as emissões humanas por queima de combustíveis fósseis.Pesquisadores consideram arriscado depender dessa captura, porque ela pode não ser economicamente viável.
Para especialistas, o texto é bem ambicioso em termos de alvos para o aumento tolerável de temperatura, mas não delineia caminhos claros para atingir esse patamar. Eles defendem, por exemplo, que as revisões das INDCs sejam feitas em intervalos menores que cinco anos.“A referência a 1,5ºC como uma meta de limitação de temperatura a ser perseguida é um avanço significativo na direção de um mundo com segurança climática e proteção dos mais pobres”, disse Carlos Rittl, do Observatório do Clima brasileiro.
Fonte: Folha de São Paulo/ MARCELO LEITE/LEANDRO COLON
