A regularização fundiária em Rondônia é prioridade para a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o Terra Legal, segundo o secretário nacional do órgão, Sorrival de Lima. Tema recorrente nos conflitos agrários, a titulação das propriedades rurais avançará com apoio da Secretarial Estadual da Agricultura (Seagri), revelou ele ao governador Confúcio Moura.
Sorrival apresentou ao governador, durante reunião no Palácio Rio Madeira, técnicos locais do Terra Legal e anunciou um pacto firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para acelerar a titulação das terras a partir de 10 prioridades definidas pelos órgãos. “Seis delas são de responsabilidade do Incra e as demais do Terra Legal”, disse.
Além de lamentar que os processos não tenham avançado de acordo com as necessidades do estado, o que estimula a violência no campo, o chefe do Terra Legal assegurou que não há vaidades no trabalho já está sendo realizado com técnicos da Seagri, o que fortalece e torna produtiva a parceria.
O avanço na regularização das propriedades passa pela modificação da lei que criou o Terra Legal, defendeu Edson Afonso, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), que apresentou minuta com as modificações. “A lei está tornando onerosos os procedimentos”, acentuou.
Rondônia tem, na atualidade, 90 mil propriedades que precisam ser legalizadas. A ausência de documentos é apontada como um estímulo à violência e, em cadeia, a produção é prejudicada.
A previsão de Confúcio Moura é que se as propriedades rurais forem regularizadas, o estado duplicará suas riquezas em até 10 anos, sem necessidade de outras intervenções. “Resolver esta questão é a ação política mais importante do governo”, acrescentou.
O governador concorda que a insegurança jurídica em relação à propriedades rurais alimenta os conflitos agrários, mas considera que a boa vontade demonstrada pelos órgãos governo federal e setor produtivo, com apoio do estado, são o caminho para revolver o problema. “O quadro atual, naturalmente, provoca inquietação, mas a solução está chegando”, afirmou.
PARCERIA
Enquanto a mudança na legislação que criou o Terra Legal não se concretiza, segundo Confúcio Moura, o trabalho em parceria deve se encarregar de dar o andamento na regularização com o que estiver disponível.
A mudança na lei do Terra Legal também tem apoio do deputado federal Lindomar Garçom, que participou da reunião. Ele destacou como positivo o fato dos órgãos federais e do estado estarem empenhados na solução caseira do problema, juntamente com a federação da agricultura.
Também participaram da reunião o secretário da Seagri, Evandro Padovani, e o secretário adjunto da Casa Civil, Waldemar Albuquerque. Eles também apontaram vantagens na atuação em parceria do estado, governo federal e setor produtivo na busca pelo fortalecimento da economia através da titulação das terras.
Fonte: Assessoria
