Relator Cleiton Roque acatou as emendas apresentadas pelos parlamentares no prazo estabelecido pela Comissão de Finanças
Estimado R$ 6.623.012.164,00, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), em sessão extraordinária, o orçamento do Estado de Rondônia para o ano de 2016. O projeto de lei foi relatado pelo deputado Cleiton Roque (PSB), que concedeu parecer favorável, acatando emendas de ajustamento apresentadas pelos demais parlamentares.
Conforme explicações de Cleiton Roque, a proposta elaborada pelo Poder Executivo compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social, abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, pois assegura o que se planejou no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O parlamentar também informou que a previsão de crescimento da fonte do tesouro para o próximo ano abrange o percentual de 5,77%.
De outra parte, o governador Confúcio Moura (PMDB), na justificativa do projeto orçamentário para 2016, garante aos deputados que a matéria observa rigorosamente os princípios norteadores da administração pública, em especial, os da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, com o compromisso do Governo do Estado com a sociedade, visando, sobretudo, buscar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado à sociedade.
Segundo Confúcio, os desafios precisam ser superados, além de “visar a melhoria da estrutura da administração pública, o fomento e o incentivo à competitividade dos diversos setores produtivos, investimentos tecnológicos, promoção de desenvolvimento inclusivo, aumentos de oportunidades, diminuição da pobreza e da miséria e gestão ambiental eficiente”.
Distribuição aos Poderes
Poder Executivo
R$ 5.290.150.062
Assembleia Legislativa
R$ 205.971.452
Tribunal de Contas
R$ 126.145.900
Fundo de Desenvolvimento Institucional
R$ 526.000
Tribunal de Justiça
R$ 544.519.877
Fundo de Aperfeiçoamento Serviços Judiciários
R$ 86.147.060
Precatórios
R$ 90.937.383
Ministério Público
R$ 226.091.085
Fundo de Desenvolvimento MP
R$ 2.400.000
Defensoria Pública
R$ 48.016.646
Fundo Especial da DPE
R$ 2.106.700
Fonte: ALE
