Uma audiência definiu compromissos para o início das atividades do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) em Porto Velho. Foi firmado um termo extrajudicial na sexta-feira (4). Entre os compromissos acordados, o documento garante que as empresas devem iniciar as atividades a partir do dia 27 de dezembro e 900 pessoas serão contratadas até março de 2016, dando prioridade aos trabalhadores das empresas Três Marias e Rio Madeira;
Representantes de sindicatos da categoria, da prefeitura e das novas empresas que atuarão no município participaram da reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro foi anunciada na última quarta-feira (2) suspedendo a greve iniciada na terça (1º), pelos trabalhadores do transporte coletivo.
O termo prevê que o SIM deverá começar a atuar dia 27 de dezembro com 110 veículos entre ônibus e micro-ônibus. Até está data 550 funcionários devem ser contratados. Ficou definido ainda que no dia 31 de março de 2016, outros 70 veículos começam a circular no município. A previsão é que sejam contratados, no ano que vem, mais 350 funcionários totalizando 900 contratações.
Durante a reunião, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Escolar, Metropolitano e Afins de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) se comprometeu a enviar uma relação com todos os funcionários das empresas Rio Madeira e Três Marias até o dia 8 de dezembro.
Os trabalhadores que estejam afastados e devam retornar até 27 deste mês também poderão ser contratados, bem como os idosos que faltam apenas cinco anos para se aposentarem.
Rescisão Indireta
Para que os trabalhadores sejam contratados de imediato, o Sitetuperon e o MPT entrarão com uma ação civil coletiva solicitando a rescisão indireta dos contratos de trabalhos ao MPT e Procuradoria Regional do Trabalho da 14° região, dos trabalhadores das empresas Três Marias e Rio Madeira, com data para o dia 26 de dezembro, dia anterior ao início da operação do SIM.
Fonte: G1/RO
