A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em 2015 proposições tratando de temas como a destinação de recursos do pré-sal para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a ampliação da dedução de gastos com a educação no Imposto de Renda e o aumento do piso salarial dos professores.
— Os números comprovam que fomos um dos colegiados mais produtivos. Num cenário político tão conturbado e conflituoso como o que tivemos durante 2015, demos uma demonstração de que as convergências são possíveis — analisou o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), ao fazer um balanço das atividades do colegiado no ano passado.
Em 4 de março, ao assumir o cargo, ele já havia apontado a educação como “a grande arma de uma nação no combate às desigualdades sociais”. Também ressaltou, naquela ocasião, o papel das áreas de cultura e esporte na inclusão social e na construção da identidade de uma nação.
— Saí da favela do Jacarezinho, conheci o mundo e hoje sou senador graças ao esporte. Assim como eu, também existem milhares de casos de inclusão social por meio dessas duas áreas, mas muito ainda precisa e pode ser feito — ressaltou.
Piso dos professores
Uma das propostas aprovadas durante o ano foi o aumento do piso salarial dos professores. De acordo com oPLS 114/2015, de autoria de Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), o piso para os profissionais da rede pública na educação básica passaria dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês.
O projeto, aprovado em outubro, aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Medidas tributárias
Seguiu também para a CAE o PLS 538/2015, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia as deduções de gastos com educação no Imposto de Renda. O desconto proposto é de até três vezes e meio o valor anual médio investido pelo Fundeb por aluno. Em 2014, por exemplo, o valor anual por aluno foi de R$ 2.476,37. Sendo assim, pela proposta de Eunício, cada contribuinte poderia deduzir R$ 8.667,29 em educação. No ano-calendário de 2015, a dedução permitida foi de R$ 3.561,50.
E está hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o PLC 68/2011, também já aprovado pela CE, que prevê incentivos para as empresas que financiarem a formação educacional de seus empregados. O relatório foi elaborado por Gladson Camelli (PP-AC) e estabelece que, para efeitos do cálculo do IR devido, as empresas poderão deduzir, como despesa na apuração do lucro real, os gastos com cursos de nível superior ou voltados para a educação profissional. A dedução não poderá ultrapassar 10% do lucro tributável.
Recursos do pré-sal
Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverão ser destinados ao Fundeb, segundo determina o PLS 307/2015, de autoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta foi aprovada no dia 3 de novembro e está agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o projeto, o montante a ser repassado não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio fundo.
O objetivo, como destacaram Fernando Bezerra Coelho e o relator Dalírio Beber (PSDB-SC), é possibilitar que de fato esses recursos sejam destinados à área, impossibilitando que o governo faça uma espécie de “jogo contábil”.
Revalida
No dia 24 de novembro, a CE aprovou o PLS 138/2012, fruto de relatório de Otto Alencar (PSD-BA), que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para profissionais estrangeiros interessados em atuar no país.
A proposta traz maior segurança jurídica ao que já vem sendo estabelecido por meio de portaria pelo governo federal. A maior inovação do projeto é a inclusão do Conselho Federal de Medicina como um colaborador na realização dos exames.
Deficientes e superdotados
A Comissão de Educação também aprovou, e está em análise na Câmara dos Deputados, a proposta (PLS 46/2015) que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando ao preenchimento de vagas em universidades federais e em escolas técnicas de nível médio.
Também seguiu para a Câmara o PLS 254/2011, de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que trata da identificação, do cadastramento e do atendimento, na educação básica e na superior, de alunos superdotados ou com altas habilidades.
Esportes
Na área do esporte, foram aprovados, entre outros, o PLC 106/2013, hoje na Comissão de Assuntos Sociais, que incentiva a contratação de jovens aprendizes em atividades ligadas aos esportes.
O projeto tem o objetivo de incentivar a formação profissional de adolescentes e jovens em áreas ligadas ao esporte, incluindo a gestão e a prática desportiva, além da prestação de serviços em infraestrutura e na organização de eventos.
Políticas públicas
Romário ainda destacou as análises feitas, durante o ano, pelo colegiado em relação a políticas públicas do governo federal nas áreas de educação (Mais Educação), cultura (Cultura Viva) e esporte (Bolsa Atleta).
Também foram realizadas audiências com os ministros Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante (da Educação), Juca Ferreira (da Cultura) e George Hilton (do Esporte).
Fonte: Agência Senado
