José Levi do Amaral Júnior, secretário-executivo da Justiça
O novo secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral Júnior, defendeu as pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff em artigo publicado pela Folha em julho passado. O texto foi assinado em parceria com o então advogado-geral da União Luís Inácio Adams.
Homem de confiança de Adams, Amaral Júnior foi nomeado em julho passado consultor geral da União na AGU (Advocacia-Geral da União). Antes, atuou como assessor em governos do PSDB em São Paulo e Minas Gerais.
As pedaladas fiscais de 2015 foram um dos dois tópicos formalmente levados em conta pelo Congresso para abrir o processo de impeachment de Dilma. Cinco dias após assumir interinamente, Michel Temer assinou decreto que tornou Alexandre de Moraes ministro da Justiça e Amaral Júnior, o número dois.
O artigo em defesa de Dilma foi publicado no mesmo dia em que o governo protocolou, no TCU (Tribunal de Contas da União), a defesa no processo sobre irregularidades do ano de 2014, incluindo as pedaladas.
Intitulado “A responsabilidade fiscal do governo”, o artigo defende que “as contas presidenciais guardam rigoroso respeito à legalidade conformidade, sobretudo em face da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo o artigo de Adams e Amaral Júnior, o tipo de ação questionada “não se trata de operação de crédito, real ou camuflada” –Dilma foi afastada com base na afirmação de que autorizou operação de crédito ilegal.
“Operação de crédito pressupõe assunção, espontânea, voluntária, de obrigação nova, até então inexistente, com impacto direto na dívida pública, aumentando o endividamento do ente”, acrescenta o artigo. Este é um dos pontos centrais da defesa de Dilma no processo.
OUTRO LADO
Amaral Júnior respondeu por e-mail que a decisão que deu base à abertura do impeachment foi “amparada em tema diverso, não enfrentado pelo artigo (seis decretos não numerados de 2015 que ‘supostamente abriram créditos suplementares em desacordo com a lei orçamentária’)”.
A resposta não considera que a decisão de Cunha também citou pedaladas fiscais em 2015, referentes ao Plano Safra. Após primeiro contato, a Folha encaminhou novas dúvidas e pediu entrevista, mas não houve resposta.
Fonte: FOLHA
