O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está processando o senador Ivo Narciso Cassol, outras nove pessoas e duas empresas por fraudes em licitações realizadas no período em que ele foi governador de Rondônia.
Segundo a acusação, empresas pertencentes ou ligadas diretamente ao Ivo Cassol venceram várias licitações realizadas pela administração pública estadual e foram contratadas para execução de obras. O MPF/RO aponta que assim que assumiu o governo de Rondônia, Cassol reproduziu no âmbito estadual o mesmo esquema que fez quando era prefeito de Rolim de Moura: o direcionamento das licitações para favorecer um estrito grupo de empresas pertencentes a seus parentes ou a pessoas próximas a ele.
Além de Ivo Cassol, também são réus nas ações de improbidade as empresas que venceram as licitações (J.K. Construções e Terraplanagem e Construtora Rondoniense de Obras – CRO), os sócios dessas empresas (Izalino Mezzomo, Ivalino Mezzomo, Edna Aparecida Soares Mezzomo, Aníbal de Jesus Rodrigues, Odeval Divino Teixeira, Gian Marcos de Jesus e Sebastiana Dutra Corrêa), o então superintendente de Licitações de Rondônia, Salomão da Silveira, e o diretor do Departamento de Viação e Obras Públicas(Devop) Jacques da Silva Albagli.
O MPF/RO pede que a Justiça Federal condene os réus às penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, entre outras penalidades.
Além disto, o MPF/RO também quer que todos sejam obrigados a pagar indenização por danos morais sofridos pela União e pela própria sociedade, totalizando oito milhões de reais em reparação.
Supremo Tribunal Federal – Ivo Cassol e outros envolvidos já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quase cinco anos de prisão por fraude em licitações em Rolim de Moura.
Apesar da condenação no STF e do reconhecimento das irregularidades por outras instituições, como o Tribunal Contas da União (TCU), Ivo Cassol e os demais réus praticaram as mesmas improbidades nas licitações realizadas no Governo de Rondônia a partir de 2003.
As oito novas ações serão julgadas pela Justiça Federal, em Porto Velho, e não possuem caráter sigiloso. O MPF/RO remeterá cópia de tudo à Procuradoria-Geral da República, órgão central do MPF, a fim de que se avalie a possibilidade de ingresso de nova denúncia no STF pelos novos crimes cometidos.
Fonte: MPF/RO
