O juiz federal Sergio Moro, que decide as questões sobre a Lava Jato em primeira instância, voltou a defender a condução coercitiva de investigados e afirmou que a medida não equivale à prisão, como afirmam alguns especialistas em direito criminal.
Condução coercitiva é a medida que a Justiça toma para que um investigado seja levado a força para depor na Polícia Federal.
Em decisão sobre a 32ª fase da operação, deflagrada na manhã desta quinta (7), que investiga um banco panamenho que funcionava sem autorização no Brasil, Moro escreveu: “Apesar de toda a recente polêmica sobre a medida, ela envolve restrição à liberdade muito momentânea, apenas para a tomada de depoimento. Equipará-la à prisão é, nesse contexto, algo absolutamente inconsistente. A medida se justifica ainda para evitar uma concertação fraudulenta de depoimentos entre os envolvidos e para colher rapidamente a prova, já que há outros investigados que serão presos cautelarmente”.
Ainda segundo o juiz, as alternativas à condução coercitiva seriam piores em termos de restrição à liberdade: “A alternativa seria a imposição de uma prisão temporária, medida muito mais drástica e, em princípio, desproporcional visto o estágio probatório. Além disso, o conduzido coercitivamente não é necessariamente investigado, podendo qualificar-se como testemunha. E, embora se lamentem os dissabores causados pela condução coercitiva a alguns, a medida não é gratuita considerando os crimes em investigação.”
A Lava Jato usa a condução coercitiva desde que a operação foi deflagrada, em março de 2014, mas o tema provocou polêmica quando a medida foi aplicada ao ex-presidente Lula, em março deste ano.
Especialistas em direito e até o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello criticaram a condução forçada de Lula: “Condução coercitiva? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, disse Melo.
Moro defendeu a condução forçada de Lula como uma forma de evitar tumultos, como ocorreu em fevereiro, quando promotores de São Paulo, numa investigação sem ligação com a Lava Jato, convocaram Lula para depor no fórum da Barra Funda, na zona oeste da cidade. Houve um início de confronto entre apoiadores e críticos do ex-presidente.
Na último dia 23, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que atua na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, acrescentou uma nova opção à condução coercitiva. Ele afirmou que os investigados que quisessem exercer o direito ao silêncio não deveriam ser levados à força à PF.
Fonte: FOLHA
