O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Jurandir Oliveira (PMDB), prefeito de Santa Luzia do Oeste, pediu apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), para intermediar o problema que está havendo em relação a valores dos repasses de ICMS que precisam ser devolvidos pelas prefeituras do interior ao governo do Estado.
Jurandir Oliveira também disse ao deputado Maurão que a redução do repasse do ICMS por parte do Estado está causando insatisfação em 51 prefeituras de Rondônia.
Sensibilizado, Maurão de Carvalho disse que toda perda financeira causa impacto negativo, reduz o desenvolvimento e impossibilita investimentos nos setores básicos de uma administração municipal, como saúde, segurança e educação, além de provocar possíveis atrasos no pagamento dos servidores.
Segundo Jurandir, o governo do Estado está repassando à Prefeitura de Porto Velho 30% do valor do ICMS que cabe ao município, e os outros 70% estão sendo divididos entre as demais. “Uma divisão injusta e incompatível com a realidade das prefeituras, especialmente as pequenas, cuja arrecadação não é suficiente para cobrir as despesas da cidade”, afirmou.
E para piorar a situação, as prefeituras entraram na Justiça para tentar aumentar os índices do repasse do ICMS. Enquanto se julgava o mérito, foi mantido o valor anterior, que correspondia a maior percentual de pagamento. Após o julgamento da causa, vencida pelo governo, os valores repassados a mais para cada município deverão ser devolvidos aos cofres do Estado, um valor de R$ 5 milhões.
“As prefeituras não têm como devolver de imediato este valor. O que poderemos fazer é agendar uma reunião, se possível na próxima quarta-feira (27), com os prefeitos, representantes do governo e da Procuradoria Geral do Estado, para tentarmos parcelar em até 24 vezes a devolução desse montante”, afirmou Maurão.
O desequilíbrio da divisão do repasse do ICMS está sendo causado pela geração de energia. Grande parte dos tributos permanece em Porto Velho, que é o município que está gerando energia.
“Juntos vamos tentar resolver ou ao menos minimizar os impactos negativos aos demais municípios do Estado”, finalizou Maurão.
Fonte: ALE/RO – DECOM
