O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) e o deputado estadual Dr. Neidson (PMN), requereram a realização de audiência pública para a discussão e apresentação do Marco Legal da Zona Franca Verde, na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
Programada para o dia 8 de agosto, após o recesso parlamentar, a audiência ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa. A Zona Franca Verde em Guajará foi criada no final do ano passado, através de regulamentação da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).
A Zona Franca Verde concede benefícios fiscais a indústrias, como a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
“Guajará-Mirim é o município beneficiado em Rondônia e isso vai permitir a isenção do IPI, por exemplo, para a industrialização de matérias primas regionais, como a madeira para a fabricação de móveis”, completou Maurão.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) será responsável por definir os critérios para reconhecer a preponderância de matéria prima regional nos produtos que poderão receber a isenção tributária.
Fonte: ALE/RO – DECOM
