Com a entrega de 1.370 títulos definitivos (escrituras públicas) urbanos este ano, o Governo de Rondônia avança na execução do programa Título Já, que desde sua criação em 2012 já regularizou nada menos de 11 mil imóveis urbanos com a entrega das respectivas escrituras públicas devidamente registradas aos seus proprietários em todo Estado.
Segundo Basílio Leandro, superintendente de Desenvolvimento de Rondônia (Suder), a meta do governo é regularizar 60 mil imóveis durante a gestão do governador Confúcio Moura, que acompanha pessoalmente o andamento do programa, com a orientação de prestar um atendimento completo e rápido aos interessados em todos os municípios.
Importante destacar que para ter acesso ao programa, segundo o superintendente, é preciso que as famílias residam há pelo menos dois anos no endereço do lote a ser regularizado, e que a renda familiar não seja superior a cinco salários mínimos. Essas condições garantem a regularização do imóvel, escriturado e sem custo financeiro para as famílias.
Com um total de 49 mil processos em andamento, sendo montados com serviços de georreferenciamento, topografia e serviços cartorários de registros, praticamente prontos para entrega em todos os municípios do Estado, o superintendente da Suder informou que a programação deste ano foi fechada com a entrega de 300 títulos em Jaru, 200 em Ji-Paraná, 200 em Pimenta Bueno, 180 em Santa Luzia, 240 em Cabixi, 50 em Governador Jorge Teixeira e 30 títulos definitivos em Ariquemes.
Basílio reconheceu que o processo de titulação é um trabalho que exige cautela pela própria natureza do trabalho, que requer estudo topográfico e o estabelecimento de divisas entre os lotes, etapa fundamental para se fazer o mapa de cada um até chegar a escritura, de modo que cada processo, cada título dê segurança jurídica aos proprietários dos imóveis e atinja plenamente seu fim, de transformar as milhares de ocupações irregulares no Estado em propriedades legítimas e legais em benefícios de seus proprietários.
O programa Título Já foi criado em 2012, pela Lei Estadual 2910/12, com o objetivo de promover a regularização dos imóveis urbanos do Estado (em todos os municípios), numa ação que une o Poder Executivo, Judiciário e a Associação e dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), por meio de um Termo de Cooperação para este fim.
Fonte: Assessoria
