O deputado José Lebrão (PMDB) é autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição em âmbito estadual, aos cidadãos que jogarem lixo, detritos e similares em logradouros públicos. A lei abrange todo perímetro urbano, rural, rios, igarapés e prevê fixação de multa e implantação de coleta seletiva.
De acordo com o parlamentar, o cidadão contribuinte, muitas vezes, delega a responsabilidade da limpeza da cidade apenas para o poder público.
“Sendo que nem a frente de suas casas alguns procuram manter limpa e calçada. Sabemos que nem sempre o cidadão cumpre com seus deveres de manter seus impostos em dia”, comparou o parlamentar.
No projeto, Lebrão cita que é de conhecimento de todos as dificuldades de infraestrutura que muitas cidades carecem, porém, o descarte inapropriado de pequenos objetos lançados ao solo, facilmente irão parar em córregos, rios e bueiros, trazendo inúmeros transtornos para cidade.
“Como pequenas e grandes inundações, devido o entupimento de bocas de lobo e sarjetas”, frisou.
A medida, segundo Lebrão, não tem o intuito de punir, ou gerar mais impostos para a sociedade rondoniense, tendo em vista a grande carga tributária que o contribuinte tem que arcar todos os anos, com aproximadamente 92 tributos, Federais, Estaduais e Municipais.
“O objetivo é conscientizar a população de forma mais enérgica, não vendo outra saída, para se reprimir maus hábitos, de uma sociedade que devido à miscigenação e influência de outras culturas, com a imigração e emigração de povos de cidades e até países distintos, continuam a cometer tais atitudes”, concluiu Lebrão.
Título Honorífico
O deputado Lebrão apresentou à Mesa Diretora da Casa de Leis, Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao vice-governador de, Daniel Pereira (PSB).
Fonte: ALE/RO – DECOM
