O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que “há elementos suficientes para afirmar a ocorrência de desvio de finalidade” na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil e defendeu que as investigações da Lava Jato contra o petista sigam com o juiz Sérgio Moro.
Apesar disso, a Procuradoria avalia que Lula deve assumir o cargo. A manifestação de Janot aponta que existem indícios de que a posse de Lula, que está suspensa por decisão provisória (liminar) do STF, ocorreu também com o objetivo de tirar as investigações sobre o ex-presidente da Justiça do Paraná e levar o caso para o Supremo.
Segundo a Procuradoria, a Presidência teve uma “atuação inusual em torno da nomeação”, enviando termo de posse para o petista.
Janot não cita diretamente as gravações feitas pela força-tarefa da Lava Jato do Paraná que alcançaram um telefonema entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, no qual ela fala que está encaminhando o termo de posse.
A Procuradoria avalia se o gesto de Dilma pode representar obstrução da Justiça e se vai pedir ao STF que ela seja investigada.
“A Presidência da República reconheceu, em nota à imprensa e em pronunciamento por ocasião da posse do senhor Luiz Inácio Lula da Silva no cargo sob exame, que lhe encaminhou um termo de posse para que o firmasse e devolvesse, caso não pudesse fazer-se presente à cerimônia de posse”, disse o procurador.
“Os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia. Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação”, completou.
Janot disse que é preciso “evitar ao menos parte dos efeitos do ato praticado pela presidente da República” e, portanto, as investigações contra Lula até sua posse devem ser mantidas com Moro.
O procurador-geral opina que o STF libere a nomeação do ex-presidente porque a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de nomear ministros e, em meio a “crise política instaurada no país” impedir Lula se assumir o cargo poderá causar “graves danos”.
O ex-presidente foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, que envolveu familiares, pessoas próximas, além de imóveis.
“A partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente, é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau [Moro]. Diante desse quadro, não se deve deslocar a competência para o Supremo Tribunal Federal, pelos fundamentos já expostos”, afirmou.
No texto, Janot faz elogios a Lula e diz que o fato dele ser investigado, do ponto de vista estritamente jurídico, não o impede de tomar posse.
“Não se nega que o nomeado tenha condições de emprestar relevante reforço político em tratativas necessárias ao funcionamento da Presidência da República, dada sua experiência como ex-Presidente da República e sua qualidade de habilidoso negociador, segundo se divulga, disse.
TEORI ZAVASCKI
O parecer de Janot foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações, do PSDB e PSB, que questionam a legalidade da nomeação de Lula.
Na semana passada, Teori determinou que Moro envie todas as investigações envolvendo Lula ao STF. Isso porque as apurações alcançaram pessoas com foro privilegiado, que só podem ser investigados com aval do Supremo, como o telefonema para a presidente Dilma.
Sem tratar da posse de Lula, Teori quer avaliar se as investigações contra o petista seguirão no Paraná ou ficarão a cargo do STF. O ministro considerou ilegal a divulgação do grampo.
Alvo de grupos pró-impeachment e críticos de Lula, Teori decidiu levar sua decisão para análise do plenário do STF na quinta. A expectativa é que a liminar seja confirmada e os ministros saiam em defesa da decisão de Teori.
O presidente do STF, Ricardo Lewnadowksi, divulgou nesta segunda um comunicado dizendo que os protestos e ameaças contra ministros do STF ocorridos recentemente “ganham contornos de crimes” e estão sendo investigadas.
“[Protestos] passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor”, afirma o comunicado.
A posse de Lula está suspensa por outra decisão liminar, mas do ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que esse julgamento pode ocorrer na próxima semana.
Fonte: FOLHA
