Ocorre hoje (6), às 15h, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater sobre o alfandegamento do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho. A proposta é do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) e do presidente Maurão de Carvalho (PMDB).
O aeroporto da capital ostenta somente o nome de “Internacional”, mas para que aconteça de fato é necessário o alfandegamento. A regularização depende de prévia autorização do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Fazenda.
A autorização é concedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes, movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.
O presidente Maurão de Carvalho, diz que “é preciso que se busquem meios para que a declaração de internacionalização seja concedida ao aeroporto de Porto Velho”.
Fonte: ALE/RO – DECOM
