Dez instituições de ensino receberam o Selo Escola Legal, reconhecimento do Conselho Municipal de Ensino de Porto Velho (CME/PVH) por terem regularizado sua situação junto ao município. São cinco escolas da rede municipal de ensino e cinco estabelecimentos privados. A entrega foi realizada em solenidade nesta quarta-feira (11). O selo foi instituído como forma de incentivar a regularização dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares no município.
As instituições contempladas com o selo foram a Escola 13 de Maio, Oficina da Criança, Santo Antônio I, Hoffmann Castelinho, Cantinho da Alegria, Creche Criança Espaço e Companhia, Flor de Laranjeira, Pequeno Polegar, Bom Princípio e Centro Educacional Infantil Espaço Brasil. Os diretores dos 10 educandários receberam a placa Selo Escola Legal, para ser afixada no estabelecimento de ensino certificando que o estabelecimento está regular.
Na solenidade de entrega, o prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, parabenizou o presidente do conselho, Mário Jorge Sousa de Oliveira, pela iniciativa e adiantou que o município avançou muito na questão da legalização das escolas. Mauro lembrou que, ao assumir a prefeitura, em janeiro de 2013, cerca de 80% dos estabelecimentos de ensino do município — inclusive públicos — funcionavam de forma irregular. Em três anos e meio, esse número caiu para 50%.
“Esse índice é significativo porque mostra que em Porto Velho o problema é tratado com seriedade. E a regularização das escolas é importante porque é uma medida que valoriza não apenas o profissional da educação, mas, principalmente, os alunos, que passam a ter a garantia da validação de seus diplomas. E o município tem feito sua parte, estruturando, reformando e ampliando as escolas para que elas possam melhor atender a comunidade”, afirmou o prefeito.
O presidente do CME, Mário Jorge, lembrou que o credenciamento garante à população o acesso a uma escola que atende as normas mínimas exigidas pelo conselho e pelo Ministério da Educação, para que o estabelecimento possa funcionar. “A regularização, além de combater a existência de escolas ilegais no município, é também o reconhecimento de que esses estabelecimentos estão comprometidos com a qualidade do ensino e com a ética na educação”, disse.
No Brasil, as escolas que oferecem, no final do período, diplomas ou certificados legais precisam submeter sua instalação às autoridades oficiais educativas. Esses estabelecimentos são aqueles que oferecem Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial com certificação de finalidade específica.
Para se credenciar no CME, as escolas devem apresentar laudos técnicos emitidos por órgãos como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, órgãos de regularização fiscal, dentre outros. Também são exigidos o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Interno (RI) da instituição requerente. Estas normas garantem uma maior segurança e qualidade ao ensino desenvolvido e o credenciamento e aval para funcionamento emitidos são a garantia básica de que o aluno estudará em um ambiente qualificado.
Outra vantagem da regularização da documentação escolar é que a medida contribui para o aumento da qualidade da educação, das condições ambientais em que as crianças estudam e brincam e a melhoria das condições técnicas e pedagógicas de professores e funcionários de apoio. A exigência está baseada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece o mínimo de procedimentos pedagógicos, legais e administrativos para o funcionamento das escolas.
Fonte: Comdecom / Joel Elias
Fotos: Roseval Guzo
