O deputado Lazinho da Fetagro (PT) realizou na manhã desta quinta-feira (23), audiência pública para debater com o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e classe escolar, especialmente da zona rural, o projeto de lei que implanta o Ensino Tecnológico, ou seja, aulas que serão ministradas através de videoconferência em áreas de difícil acesso.
O deputado Lazinho salientou que um momento como este só é possível com um governo democrático. Agradeceu à secretária da Seduc, Fátima Gaviolli por aceitar debater com a comunidade a implantação do Projeto de Ensino Tecnológico.
“O objetivo é o de ouvir, propor e fazer que o modelo do Estado atenda da melhor forma possível nossos alunos”, disse Gaviolli. A audiência pública, salientou, é uma troca de ideias e de debate democrático. “Se esta é a Casa do Povo, temos de ouvi-lo”, acrescentou.
Após a explanação da secretária de Educação e de representantes da sociedade, alunos e professores, com posicionamentos favoráveis e contrários à implementação do projeto foram apresentadas propostas de encaminhamentos a serem tomados.
Foi pedido que seja criado um projeto para formação de professores em educação do campo; constituída coordenadoria de educação voltada ao campo; valorizar os educandos do curso de licenciamento em educação no campo; participação dos movimentos sociais nas discussões; cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas.
O projeto
Fátima Gaviolli apresentou o Projeto de Ensino Médio com mediação tecnológica. Afirmou que a proposta está sofrendo alterações, com o acréscimo do ensino profissionalizante através de convênio firmado com o Instituto Federal de Rondônia (Ifro).
Na apresentação, mostrou dados dos pioneiros na mediação tecnológica, como o Estado do Amazonas, que iniciou em 2007 e, em 2016, já atende 51.500 alunos. Piauí, com 20 mil alunos, Bahia, 17 e Rondônia iniciou este ano e já atende 2 mil alunos.
Disse que o ensino garante acesso com qualidade em comunidades distantes e na área urbana, quando necessário, transmitindo em tempo real, por satélite, aulas ministradas em estúdio. Utilizando a melhor solução tecnológica disponível, em larga escala, no sistema público.
A secretária Fátima disse que os problemas existentes são a falta de professores habilitados por área, locais de difícil acesso, vagas não preenchidas nos concursos públicos da Seduc e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto aos pontos favoráveis, elencou a ampliação do atendimento nas comunidades rurais, construção de escolas para atender os alunos da rede estadual na zona rural, garantia de educação com padrão de qualidade e aulas com professores habilitados, inclusão digital, diminuição da evasão escolar e formação profissional com ensino técnico.
O projeto terá custo, em três anos, de aproximadamente R$ 20 milhões, sendo R$ 17,5 milhões através de convênios e R$ 2,7 milhões em equipamentos, o que equivale a R$ 567 mil ao mês. Serão 89 escolas assistidas com média de 8 professores habilitados a atender a grade curricular. Seriam necessários 712 professores para atender esta demanda.
Debates
O professor do Grupo de Pesquisa da Unir, Antônio Carlos Maciel, pediu que se acabe imediatamente com este projeto de mediação tecnológica, citando que o projeto aprovado em 2013 está embasado em uma resolução do Conselho de Educação Brasileiro de 2016. Concluiu com a afirmativa de que retiraria todas as críticas ao projeto se os gestores colocassem seus filhos neste processo.
A também professora da Unir, Marilsa Miranda, do grupo Nedets, disse que o argumento da secretária de Educação é falacioso e que a exceção está se transformando em regra e que há sim professores aguardando ser chamados. Afirmou que a educação no campo sempre foi relegado a segundo plano e que em Rondônia mais de 70% das escolas rurais foram fechadas.
Rodney de Paula, procurador de Justiça do Estado, disse que o Ministério Público tem acompanhado desde 2015 esta modalidade de ensino, desde sua proposta de implantação, buscando informações, visitando escolas, tudo para analisar para posterior emissão de um parecer. Mas adiantou que há vários problemas já levantados.
A representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), Claudir Mata, afirmou que está havendo um desmonte na educação em Rondônia e que só é prioridade durante a campanha de eleição e depois deixa de ser. “É preciso valorizar a escola do campo, voltada para as necessidades desta população”, afirmou. Pediu um projeto de educação pública, de qualidade, laica, de Estado, voltado para o futuro.
Rosimari Ferreira, do núcleo Vale do Jamari e Madeira Mamoré, leu um relatório produzido em relação à avaliação da checagem nas escolas sobre instalação dos equipamentos e material de apoio.
O presidente da Fetagro, Fábio Menezes, disse que esta educação tecnológica é perigosa. Ninguém é contra a tecnologia, disse, mas tem de ser utilizada de forma correta. “Oitenta professores irão substituir mais de 700 e isso precisa ser repensado, pois é desemprego também”, considerou. Ele pediu mais diálogo entre governo e movimentos sociais.
Alunos
A aluna Daniela Bento, de Presidente Médici, disse que o estudo está muito bom com a mediação, pois os professores são capacitados e dominam a matéria, não sendo professores de uma disciplina querendo ensinar outra e as dúvidas pelos chats são construtivas com aulas dinâmicas.
A aluna Vitória Alecrim Mattos se posicionou radicalmente contra o projeto, citando ser uma falácia.
O professor da mediação tecnológica, Oziel Pereira, de Costa Marques, comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira, disse que há mais de 20 anos não tem ensino médio e que o ensino à distância veio para solucionar um grave problema que se tinha e que o projeto está sendo um sucesso.
O professor em Ariquemes Alan Goulart disse que “este projeto é um engodo, uma falácia”. Afirmou que o discurso de difícil acesso não se aplica a Rondônia e que o Estado deveria criar gratificações de difícil acesso e concursos para ocupar vagas.
A assessora técnica da Seduc, Angélica Aires, disse ter vindo para respeitar todas as ideias, mas também cobrou respeito. Questionou posicionamentos apresentados e disse que o projeto é uma alternativa para resolver o problema. “Veio para contemplar o ensino de qualidade do segmento do campo”, afirmou.
O desembargador do Tribunal de Justiça, Isaias Fonseca, afirmou que o Brasil é muito grande e continental e que não se pode abrir mão de nenhum projeto voltado à educação. Ele disse que abria mão da condição de desembargador, que estava em férias e que participava da audiência pública como cidadão.
Encaminhamentos
O professor do curso de licenciatura em educação do campo da Unir em Rolim de Moura, Fernando Bilhalva Vitória, afirmou ser o projeto um retrocesso e retorno ao neoliberalismo, se transformando apenas na venda de um pacote de recursos tecnológicos ao Estado.
Representando a Liga Campesina, Leila Denise disse que o Estado sempre ignorou a educação no campo, voltada à formação de conhecimento e ao respeito à cultura local quilombola, indígena e famílias do campo. Como encaminhamento, pediu que todos os movimentos sociais participem das discussões do processo.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, afirmou que o sindicato sempre esteve presente quando foi chamado, que este projeto deveria ter sido discutido antes de ser implementado e que precisa ser construído junto com a sociedade e verificado onde há efetivamente a necessidade de instalação.
Ideli de Magalhães, mãe de aluno, pediu para rever a questão de as mães terem de assinar documento se responsabilizando pelos notebooks, sendo que vivem embaixo de lona, em um barraco.
Representando a Fetagro, Ecimar Viana questionou como será possível plantar uma horta nas escolas se está passando tudo pela televisão.
O presidente da CUT, Itamar Ferreira, propôs que o Ministério Público realize um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo diretrizes.
Fonte: ALE/RO – DECOM
