O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou hoje (3) que o governo trabalha para aprovar uma reforma da Previdência “o mais fiel possível” à proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim do ano passado. Caetano destacou, contudo, que os parlamentares têm “soberania”.
ecretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano
“O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. [Mas] o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento”, disse.
Caetano disse ainda que, mesmo com a recuperação do dinheiro dos devedores da Previdência, a reforma do sistema é “absolutamente necessária”. Parte desse débito é considerado de difícil recuperação, por se tratar de dívida antiga e, muitas vezes, de empresas que declararam falência.
“Só no ano passado, o déficit do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] já deu R$ 150 bilhões. A dívida é um estoque. É um dinheiro que está lá, recuperou e acabou. O déficit é um fluxo. Todo ano está tendo e com tendência de aumentar ao longo do tempo, por conta do próprio processo de envelhecimento populacional”, disse o secretário.
Fonte: AgênciaBrasil
