Artigo no Alerta Total

Por Nelson Motta

Se o mensalão não tivesse existido, ou se não fosse descoberto, ou se Roberto Jefferson não o denunciasse, muito provavelmente não seria Dilma, mas Zé Dirceu o ocupante do Palácio da Alvorada, de onde certamente nunca mais sairia.

Roberto Jefferson tem todos os motivos para exigir seu crédito e nossa eterna gratidão por seu feito heroico: “Eu salvei o Brasil do Zé Dirceu”.

Em 2005, Dirceu dominava o governo e o PT, tinha Lula na mão, era o candidato natural à sua sucessão. E passaria como um trator sobre quem ousasse se opor à sua missão histórica. Sua companheira de armas Dilma Rousseff poderia ser, no máximo, sua chefe da Casa Civil, ou presidente da Petrobrás. Com uma campanha milionária comandada por João Santana, bancada por montanhas de recursos não contabilizados, vindos da corrupção deslavada pelo nosso Delúbio, e Lula com 85% de popularidade animando os palanques, massacraria Serra no primeiro turno e subiria a rampa do Planalto nos braços do povo, com o grito de guerra ecoando na esplanada: “Dirceu guerreiro/do povo brasileiro”.

Ufa!..

A Jefferson também devemos a criação do termo “mensalão”. Ele sabia que os pagamentos não eram mensais, mas a periodicidade era irrelevante. O importante era o dinheirão. Foi o seu instinto marqueteiro que o levou a cunhar o histórico apelido que popularizou a Ação Penal 470 e gerou a aviltante condição de “mensaleiro”, que perseguirá para sempre até os eventuais absolvidos. O que poderia expressar melhor a ideia de uma conspiração para controlar o Estado, com uma base parlamentar comprada com dinheiro público e sujo, roubado do povo brasileiro? Nem Nizan Guanaes, Duda Mendonça e Washington Olivetto, juntos, criariam uma marca mais forte e eficiente.

Mas, antes de qualquer motivação política, a explosão do maior escândalo do Brasil moderno, quiçá do mundo, é fruto de um confronto pessoal, movido pelos instintos mais primitivos, entre Jefferson e Dirceu. Como Nina e Carminha da política, é a história de uma vingança suicida, uma metáfora da luta do mal contra o mal, num choque de titãs em que se confundem o épico e o patético, o trágico e o cômico, a coragem e a vilania. Feitos um para o outro!

O “chefe” sempre foi José Dirceu. Combativo, inteligente, universitário – não sei se completou o curso – fala vários idiomas, treinado em Cuba, de onde é e sempre será agente do serviço secreto de Castro, e na Antiga União Soviética, entre outras coisas, se aprimorou em guerrilha e guerra ideológica. E com uma fé cega em implantar a Ditadura do Proletariado a “La Cuba”, no Brasil e no resto do continente.

Para isso usou e abusou de várias pessoas e, a mais importante – pelos resultados alcançados – era Lula. Ignorante, iletrado, desonesto, sem ideais, mas um grande manipulador de pessoas, era o joguete ideal para o inspirado José Dirceu. Lula não tinha, nem nunca terá, caráter nem ética, e até contava, entre risos, que sua família só comia carne quando seu irmão “roubava” mortadela no mercado onde trabalhava. Ou seja, o padrão ético era, e sempre será, vil e horrendo. E ele, o Dirceu, que fizera tudo direitinho, estava na hora de colher os frutos e implantar seu sonho no país.

Aí surgiu Roberto Jefferson… E deu no que deu. Ladrão que ferra ladrão, a lei lhe confere um tanto de perdão.

Nelson Motta é Jornalista e Crítico Musical. Originalmente publicado no Estadão em 28 de novembro de 2015.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, classificou como “retrocesso” a inviabilização do uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016 devido ao contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016. Mais cedo, uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” informou que o contigenciamento determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai “inviabilizar” as eleições no ano que vem por meio eletrônico.
Durante uma solenidade no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus, o ministro Dias Toffli informou que o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário comprometeu 80% da verba que seria utilizada para realização das eleições.

 “É um passo atrás, é um retrocesso. […] Nós não podemos nos furtar de realizar as eleições dentro de um contexto adequado e com os recursos necessários. […] O que não poderíamos fazer era ficarmos omissos e deixar de dizer à nação que este contingenciamento pode vir a prejudicar a realização das eleições”, disse ao G1.

Conforme o presidente, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado. “Nós temos necessidade, com o passar do tempo, de adquirir novas urnas eletrônicas. Isto é um processo que está em andamento e com o contingenciamento nós não teremos condições de dar continuidade a este processo”, contou.

O TSE afirmou, em nota, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral já articula com o Congresso Nacional, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a disponibilização da quantia reservada ao Judiciário.

“Estamos envidando esforços, estamos trabalhando juntos ao Congresso Nacional, para que ele excepcione as verbas necessárias para a realização devida das eleições municipais do ano que vem. (…) Estamos esperançosos de que o Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento reconheçam que esses valores são necessários para a realização das eleições, que têm data marcada pela constituição”, afirmou.

Decreto federal
Nesta segunda-feira, o governo publicou no “Diário Oficial da União”, o decreto com a descrição do Orçamento para 2015, que prevê corte de gastos em relação ao documento anterior, publicado em maio deste ano. O decreto também congela os gastos federais em dezembro.

À tarde, o governo divulgou uma nota à imprensa na qual confirmou o corte de R$ 10,7 bilhões no Orçamento da União para 2015.Conforme a pasta, ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa-Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial”.

De acordo com o Planejamento, o decreto contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal, “sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações”.

O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão). O bloqueio inclui gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

A nota informa ainda que o “contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
– Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
– Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
– Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
– Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
– Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
– Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
– Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

Fonte: G1- Rickardo Marques do G1 AM

Ilimar Franco
O Globo

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT), assinou a sentença de condenação e de prisão de todos os envolvidos no escândalo da Petrobras. As decisões de um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, dificilmente serão revisadas por qualquer tribunal. Isso vale para o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o debate judicial e a busca de brechas para anular a Operação Lava-Jato caem por terra.

Os diálogos gravados citando nomes de ministros do STF expõem os magistrados e os colocam na desconfortável situação de quem ficará exposto se conceder um habeas corpus ou anular alguma prova. Ainda mais quando o senador Delcídio diz que uma gama de políticos será acionada para fazer gestões junto a este e àquele ministro do STF.

Será que o STJ, depois da presente tentativa de obstrução da Justiça, terá peito de colocar em prisão domiciliar (com tornozeleira eletrônica) o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo?

EXEMPLO DO MENSALÃO

Foi o que ocorreu por ocasião do julgamento do recebimento da denúncia no caso do mensalão. Era agosto de 2007, e O Globo mostrara tentativa de ministros de combinar votos que poderiam levar à rejeição da acusação contra alguns dos acusados.

Delcídio passa a mesma imagem agora. Ele afirma que vai comprar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que ele mude ou anule o teor de sua delação premiada. Diz que vai procurar vários ministros do STF para combinar com eles o cambalacho. Cita os ministros que seriam procurados e seriam sensíveis aos argumentos dos quais era porta-voz. Planeja a distribuição de tarefas, entre os políticos, para abordar os ministros da mais alta Corte do país.

A Justiça foi constrangida. Isso, à luz da experiência passada, não favorece os réus. Tribunais, ministros e juízes não querem que o mundo caia sobre suas cabeças.