Polícia Federal realiza operação Crátons em Rondônia

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A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (8) mandados no Distrito Federal e em mais 9 estados, dentro da Operação Crátons que, segundo a PF, é um “desmembramento direto” da Lava Jato. A operação investiga crimes ambientais e comércio ilegal de diamantes extraídos de terras indígenas da etnia dos cinta-larga, em Rondônia.

Além do DF e Rondônia, a operação é realizada em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará.

Segundo a polícia, 220 agentes cumpriram 90 mandados: 11 de prisão preventiva, 41 de busca e apreensão, 35 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor e depois é liberada), e 3 intimações para oitivas.

Dos 11 presos, seis são empresário e, cinco, índios, que eram caciques da tribo onde ficava a extração ilegal.

O alvo da operação, de acordo com a PF, é uma organização criminosa formada por advogados, empresários, comerciantes e índios. Eles eram responsáveis por gerenciar um garimpo na reserva indígena Parque do Aripuanã.

Os 11 mandados de prisão eram para ser cumpridos em Rondônia: 8 na cidade de Espigão do Oeste e 3 na cidade de Cacoal. Até a última realização desta reportagem, a PF não havia informado os nomes dos presos.

Entre os presos está  doleiro Carlos Habib Chater, acusado de ser um dos financiadores do garimpo, junto com outras quatro pessoas de Brasília, que não foram detidas. O doleiro foi investigado na primeira fase da Lava Jato, no ano passado, e é  dono do posto de combustível que deu nome à Operação Lava Jato.Um dos locais onde foram feitas as buscas é um hotel no centro de Brasília.

O grupo financiava o garimpo comprando máquinas e pagando índios e garimpeiros. Segundo a polícia, o grupo investiu R$ 1 milhão e pretendia receber de volta até R$ 6 milhões em 90 dias.

De acordo com a PF, os investigados na Operação Crátons responderão, conforme suas responsabilidades, pelos crimes de extração de recursos minerais sem autorização, dano a unidade de conservação, usurpação de bem da união, receptação, organização criminosa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A ação desta terça não envolve investigações da Lava Jato que estão no Supremo Tribunal Federal e nem as que estão na Justiça Federal de Curitiba.

Os diamantes extraídos do garimpo eram de qualidade média e baixa. A Polícia Federal ainda investiga para onde as pedras eram levadas.

Dilma e Obama se comprometem a trabalhar contra aquecimento

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Washington – A presidente Dilma Rousseff e seu colega dos Estados Unidos, Barack Obama, mantiveram nesta segunda-feira uma conversa telefônica na qual se comprometeram a trabalhar juntos na luta contra as mudanças climáticas, informou a Casa Branca em comunicado.

Obama e Dilma conversaram sobre os “progressos” da Conferência do Clima de Paris (COP21) e “enfatizaram seu compromisso pessoal para conseguir um acordo ambicioso sobre mudança climática e o interesse de ambos para trabalhar em conjunto para conseguir o sucesso”.

Além disso, os dois coincidiram em manter contato enquanto durar a conferência, que termina no próximo dia 11.

Dezesseis países se aliaram hoje em uma coalizão impulsionada pelo ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, e pela ex-presidente da Irlanda, Mary Robinson, para introduzir maior ambição no acordo de luta contra a mudança climática que deverá ser aprovado em Paris na sexta-feira.

A aliança, “Amigos do Futuro”, foi forjada em uma reunião realizada na manhã de hoje em uma sala privada da Cúpula do Clima de Paris e organizada por Al Gore e Robinson, segundo explicou à Agência Efe um dos participantes, Franz Josef Schaffhausen, diretor-geral de Meio Ambiente do governo alemão.

Estiveram presentes nesse encontro altos representantes de Estados Unidos, Brasil, Chile, Bangladesh, Reino Unido, Ilhas Marshall, Holanda, Granada, Trinidad e Tobago, México, Suécia, Costa Rica, Canadá, Filipinas, Alemanha e Noruega.

Fonte: Exame

Caixa estima que legalização de jogos de azar pode quintuplicar arrecadação do Brasil

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A legalização de jogos ainda oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita na última quarta-feira (2) pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos na Câmara dos Deputados.

Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Segundo Cleto, a legalização de jogos ainda proibidos – como bingos, cassinos e máquina de jogos, por exemplo – pode elevar esse valor para algo próximo a R$ 50 bilhões.

A comissão especial analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.

Para o deputado Paulo Azi (DEM-BA), uma eventual legalização pressupõe eficiência na fiscalização do poder público. “É fundamental que possamos entender como aproveitar o know-how da Caixa Econômica para a instalação, o controle, a fiscalização e o funcionamento dessas atividades, uma vez colocadas em funcionamento. Até porque eu entendo que cada tipo de jogo merece um tratamento diferente. Acho muito difícil que possamos construir uma legislação com um único modelo de autorização de funcionamento do governo para a iniciativa privada”.

Fábio Cleto citou estudos da Fundação Getúlio Vargas que mostram um movimento anual de apostas estimado em até R$ 1,8 bilhão em relação aos bingos e até R$ 3 bilhões, no caso dos cassinos, mesmo proibidos no Brasil. No caso do jogo do bicho, a arrecadação estimada, em 2014, ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,8 bilhões.

Cuidados

O dirigente da Caixa recomendou alguns cuidados que devem constar do marco regulatório dos jogos.

“O mais importante é ter a certeza de que eventuais grupos interessados em explorar jogo no Brasil, seja em nível nacional ou local, tenham tamanho, porte, condições financeiras e, obviamente, lisura compatíveis com o tamanho do desafio de explorar jogo em um país do tamanho que é o Brasil. O potencial aqui é muito alto. Isso já acontece, mas de forma ilegal, e existe mercado para isso e a escolha de parceiros para o Estado explorar o jogo de forma mais efetiva tem que passar pela plena confiança nesta parceria”.

Comissão do Senado pode votar esta semana a proposta

A proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no País, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta-feira (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.

Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano, segundo as estimativas iniciais.

“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.

O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época , o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.

(Com Agência Brasil)

Em carta à Dilma, Temer aponta desconfiança do governo com PMDB

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O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff em que aponta “fatos reveladores” da desconfiança que o governo possui em relação a ele e ao PMDB.

De acordo com a assessoria de imprensa da Vice-Presidência, a decisão de Temer de escrever a carta foi tomada após a presidenta informar, durante entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira, que o procuraria para conversar ainda nesta segunda-feira, 7.

Por meio do Twitter, a assessoria de Temer informou que a carta foi enviada em “caráter pessoal” a Dilma, e que o vice-presidente se surpreendeu com a divulgação do texto, “em face da confidencialidade”. Ainda segundo os assessores, o vice exortou à reunificação do país, “como já o tem feito em pronunciamentos anteriores”.

Pela manhã, Dilma disse não ver motivos para desconfiar de Temer, “um milímetro”. O encontro entre os dois, previsto por ela, não deve mais ocorrer hoje. Temer desembarcou em Brasília pouco antes das 21h, após passar o fim de semana em São Paulo, e está reunido no Palácio do Jaburu com lideranças do PMDB como o presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), Moreira Franco, entidade acadêmica ligada ao partido.

Até o momento, a secretaria de imprensa da Presidência não confirma o recebimento da carta pelo gabinete de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da Vice-Presidência, Temer manterá “a discussão pessoal privada no campo privado”.

Confira a íntegra da carta:

Senhora Presidente,
“Verba volant, scripta manent”.
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.
Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.
Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.
E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.
Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.
Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.
Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos
assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.
Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.
Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas
oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.
A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade
partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, D.F.

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