Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira.

Permitir que um motorista sem carteira de habilitação, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, conduza um veículo é crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mesmo se não houver um acidente durante a condução irregular. A decisão liminar, em caráter provisório, foi do ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar uma causa do Rio Grande do Sul.

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu uma acusada que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem carteira. No recurso especial, o Ministério Público salientou que a decisão descumpria um entendimento já firmado pelo STJ ao julgar, em março de 2015, uma causa semelhante de Minas Gerais e que passou a valer para todo o Brasil (recurso repetitivo).

Na época, o STJ entendeu que praticar o crime previsto no artigo 310 do CTB “não é exigível, para o aperfeiçoamento do crime, a ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na conduta de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança”.

Na decisão provisória, que ainda poderá ser analisada pelos demais ministros que formam a Sexta Turma do STJ, o ministro Nefi Cordeiro salientou, ao recordar o entendimento já manifestado pelo STJ, que não se pode esperar que aconteçam danos para punir uma conduta que traz risco a pedestres e a outros motoristas. “Neste caso, estabelece-se um dever de não permitir, confiar ou entregar a direção de um automóvel a determinadas pessoas, indicadas no tipo penal”, afirmou.

Fonte: STJ

Nada de trenó. Foi um barco com o Papai Noel e os presentes, que enguiçou no meio de um rio da Amazônia. Até aparecer alguém para ajudá-los, a entrega atrasou em mais de seis horas. Quando finalmente chegaram na casa das crianças, elas já tinham ido dormir. Um pouco frustrados, deixaram os brinquedos na porta de cada uma.

A recompensa veio no dia seguinte, quando souberam a reação dos meninos e meninas ao acordarem. “Elas acharam o máximo. Saíram correndo para ver se encontravam os trenós do Papai Noel”, conta Denise Kassama, 44, uma das fundadoras do projeto Amigos do Papai Noel, que há 17 anos leva presentes para crianças carentes de Manaus e das comunidades ribeirinhas próximas.

Mas não é fácil ser Papai Noel na Amazônia. Com roupas vermelhas cobrindo todo o corpo, bota, luvas e a barba de algodão, ele enfrenta o calor de mais de 30º C que costuma fazer no Estado do Amazonas durante o mês de dezembro. Ele ainda precisa enfrentar a floresta e os barrancos enormes que se formam próximos aos rios, que precisam ser escalados para se chegar a algumas comunidades.

As limitações da entrega não são poucas. Dependendo de como estiverem as águas do rios, a velocidade do barco pode ser maior ou menor. Se o nível estiver baixo, é mais difícil de chegar às casas. É o que aconteceu neste ano, com a forte seca em Manaus. Por isso, passaram o último final de semana inteiro só levando os presentes.

Além da rota ribeirinha, o Papai Noel também entrega lembranças na zona rural de Manaus e na zona periférica da cidade, em quatro saídas que devem acontecer nos próximos dias.

PRIMEIRO NATAL

Em 1998, um fato em comum marcou a vida de quatro amigos de Manaus: aquele ano havia sido excepcionalmente bom na carreira de todos. Eles queriam retribuir isso de alguma maneira. Que tal montar uma cesta básica? O dinheiro não dava para isso. Arrecadar roupas? É mais difícil. Decidiram, então, que o mais viável seria arrecadar brinquedos e entregá-los para crianças carentes.

Conseguiram comprar cerca de 500 produtos com o dinheiro separado. Depois do almoço, no dia 25, saíram de carro, com a colaboração de amigos, alguns deles fantasiados de Papai Noel, entregando os presentes pela periferia de Manaus.

No decorrer do projeto, voluntários passaram a fazer entregar também de barco. “A proposta é de ir a lugares onde ninguém consegue entregar presentes. Damos o primeiro brinquedo da vida dessas crianças, e, em muitos casos, o único “, diz.

Para Denise, a entrega é um ponto importante, mas não o principal. O projeto pretende levar uma verdadeira “festa de Natal” para famílias carentes. Para isso, além do clássico Papai Noel, a trupe conta também pessoas fantasiadas de palhaços e contadores de histórias.

“Ficamos 40 minutos em cada lugar, para fazer daquele o melhor momento possível na vida da criança”.

E isso reflete também na forma como as crianças recebem a entrega das lembranças. Quando ficam sabendo que o projeto vai passar em suas casas, elas se arrumam com a “roupa de ir na missa”, define a criadora do Amigos do Papai Noel.

O projeto atualmente conta com cerca de 80 voluntários e entrega brinquedos para 10 mil crianças. Neste ano, no entanto, Denise afirma ter sentido os efeitos da crise econômica. Se, nos últimos Natais, ela conseguia arrecadar 10 mil itens, em 2015 está somente com metade da quantia. “Muita gente que sempre doa perdeu emprego. Empresas que colaboram fecharam as portas”, diz.

Fonte: FOLHA