O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma proposta que pode estender a licença-paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da licença é condicionado à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal.

A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco legal para o início da vida, até os seis anos de idade. A proposta foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.

Fonte: R7

Em mais uma manobra para protelar o processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética anule a sessão em que foi aprovada a admissibilidade do processo de cassação do peemedebista, no fim do ano passado. Na prática, a decisão faz o caso retornar praticamente para o início, suspendendo a votação do relatório de Marcos Rogério (PDT-RO), aprovado em 15 de dezembro.

Maranhão enviou ofício ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), na tarde desta terça (2), determinando que o processo volte à fase de discussão anterior à admissibilidade –praticamente o estágio preliminar da tramitação.

A determinação foi em resposta a um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que reclamou da ausência da possibilidade de pedido de vista do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO).

Depois que Maranhão destituiu o relator original da cassação de Cunha, Fausto Pinato (PRB-SP), o Conselho de Ética designou Marcos Rogério como novo relator, mas não aceitou que os parlamentares pedissem vista quando o novo parecer foi votado. A admissibilidade –que diz apenas se há indícios mínimos para o prosseguimento do processo– foi aprovada em 15 de dezembro por 11 votos a 9.

Com a manobra, Maranhão, que é aliado de Cunha e também é investigado na Operação Lava Jato, tenta atrasar ainda mais o processo, cuja representação foi protocolada em outubro mas só dois meses depois conseguiu vencer o estágio inicial.

“Dou provimento ao recurso n. 104/2015 do senhor deputado Carlos Marun para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar direito ao pedido de vista do parecer”, escreveu Maranhão. Apesar de ter a data de 22 de dezembro, a cúpula do conselho só ficou sabendo da determinação nesta terça-feira (2), na abertura dos trabalhos legislativos.

A Folha apurou que a cúpula do conselho ainda decide o que fará a partir da decisão de Maranhão. O plano dos aliados de Cunha é que José Carlos Araújo tente contestar por meio de um recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que atrasaria mais ainda a tramitação. Isso porque, as comissões permanentes da Casa não têm data para serem instaladas devido ao processo de impeachment que também tramita na Câmara, já que Cunha decidiu não eleger nenhum presidente enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não responder os embargos de declaração sobre o rito de afastamento da petista.

A representação, assinada por PSOL e Rede, acusa Cunha de mentir aos seus pares ao negar possuir contas no exterior –em outubro, o Ministério Público da Suíça enviou às autoridades brasileiras quatro contas bancárias naquele país em que Cunha e familiares aparecem como beneficiário.