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Fumo pode ser proibido em ginásios e estádios além de parques infantis e áreas para exercícios

Parques infantis e espaços abertos ou fechados usados para a prática de exercícios físicos de profissionais ou amadores podem ser o próximo alvo das restrições da Lei Antifumo (9.294/96).

A medida, proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2013, foi aprovada nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para apreciação da matéria no plenário do Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será votado.

Pela proposta, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes fica proibido nesses locais e também em ginásios e estádios esportivos.

Na justificativa, o autor, o ex-senador Paulo Davim (PV-RN), afirmou que a meta é impedir que as crianças fiquem expostas aos efeitos maléficos dos produtos fumígeros. O parlamentar também ressaltou a preocupação com a preservação da saúde dos praticantes de esportes e frequentadores de espetáculos em espaços esportivos.

Fonte: Agência Brasil

Declaração completa ou simplificada? Qual recebe restituição mais rápido?

Uma dúvida dos contribuintes que devem entregar a declaração do IR (Imposto de Renda) é qual a vantagem entre os modelos de declaração: completa ou simplificada. Qual terá menor imposto a pagar ou mais restituição a receber? O programa de Receita Federal indica os valores no canto inferior esquerdo da tela conforme o contribuinte inclui os dados da declaração.

Após a decisão com base no valor a receber de volta ou a pagar para o Leão, o contribuinte pode decidir pela rapidez em receber a restituição. O modelo simplificado é processado mais rápido pelos sistemas do Fisco e libera o valor mais cedo.

A Receita explica que, ao escolher a declaração simplificada, o contribuinte está substituindo todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondentes à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

Esse modelo não exige comprovação dos rendimentos e pode ser escolhido independentemente do valor que o contribuinte recebeu ou do número de fontes pagadoras. Só não podem escolher a declaração simplificada os contribuintes que pretendem compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Atenção

Segundo o consultor tributário da IOB Sage, Antônio Teixeira, é possível mudar de um tipo de tributação para o outro (de simplificada para completa e vice-versa) até o fim do prazo de entrega da declaração, dia 30 de abril.
O coordenador do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Newton Paiva, Robsney Gonçalves, afirma que o caminho é começar pela completa, ver o resultado, migrar para a simplificada e comparar entre a completa ou simplificada e analisar o que é melhor.

— O modelo completo é indicado a quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com plano de saúde, educação, dependentes, entre outros. Nele, é necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos em 2015. O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir.

A Receita alerta que, após o prazo para a entrega da declaração, não será admitida a mudança na forma de tributação de declaração já apresentada.

O contribuinte interessado em receber a restituição do imposto antes também deve estar atento para entregar a declaração com antecedência, porque o pagamento leva em conta também a ordem de apresentação do documento. Ou seja, quanto antes o contribuinte enviar a declaração, mais cedo vai receber a restituição.

Além disso, as pessoas a partir de 60 anos têm prioridade no recebimento, como determina o Estatuto do Idoso, e os portadores de deficiência, física ou mental também, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Fonte: R7

Experimento flagra zika atacando neurônios pela primeira vez

Um estudo que simulou o desenvolvimento de cérebros humanos em laboratório mostrou que o zika ataca neurônios em estágio de desenvolvimento — evidência mais forte até agora de que o vírus deve estar por trás de casos de microcefalia no Brasil.

A conclusão saiu de um experimento em que cientistas da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e do Instituto D’Or criaram neuroesferas — também conhecidas como “minicérebros” — pequenas estruturas de neurônios criadas em suspensão em tubos de ensaio.

Neuroesferas são criadas a partir de células da pele de humanos adultos, que são reprogramadas para regredir a um estágio similar a células embrionárias e então recapitular o desenvolvimento humano.

Ao infectar essas estruturas com o vírus da zika, um grupo liderado pelo biólogo Stevens Rehen observou que o patógeno afeta a formação dos minicérebros.

“Nós mostramos que o ZIKV [vírus da zika] ataca células cerebrais humanas, reduzindo sua viabilidade e o crescimento de neurosferas”, escreveram os autores em um estudo divulgado nesta quarta-feira (3). “Esses resultados sugerem que o ZIKV impede a neurogênese [formação de neurônios] durante o desenvolvimento cerebral humano.”

O estudo do grupo de Rehen foi publicado na revista científica PeerJ, ainda sem passar por um processo de revisão por um grupo independente — praxe no meio acadêmico.

Caso seja confirmado, o estudo se soma a outras evidências científicas parciais obtidas até agora para conectar o zika à microcefalia. Já se sabe que o vírus é capaz de cruzar a placenta — algo que o o vírus da dengue não consegue — por exemplo.

Quebra-cabeça
Um estudo de caso-controle — que avalia efetivamente o risco de uma infecção por zika efetivamente causar microcefalia em um feto — ainda está em andamento. Testes de infecção em camundongos também ainda não tiveram resultados revelados. A questão de por que algumas gestantes acabam tendo seus bebês afetados e outras não, além disso, ainda é uma dúvida que desafia cientistas.

O trabalho de Rehen, de qualquer forma, encaixa uma das peças mais importantes do quebra-cabeça. Um grupo de pesquisadores na USP, liderado pela bióloga Patrícia Braga, conduz experimentos similares aos de Rehen, e caso obtenha resultados positivos, deve reforçar a conclusão do colega do Rio.

Fonte: G1

Janot diz que Cunha “geria propinoduto” na Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou a participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras com o mito de Hermes, da mitologia grega, e disse que uma das práticas para êxito na política é a “capacidade de se envergonhar”.

O mito diz que Zeus preocupado com a decadência da raça humana, enviou à Terra Hermes com dois atributos especiais para corrigir os desvios e obter êxito na prática lícita da política: a preocupação com o direito alheio e a capacidade de sentir vergonha.

Durante a fala aos ministros no julgamento da denúncia contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato, Janot chamou o esquema de “propinolândia” e destacou a atuação do parlamentar para manter o recebimento de recursos ilegais. O procurador-geral afirmou que o parlamentar “engendrou a fórmula através do qual ele geria o propinoduto”.

Janot reafirmou que a denúncia contra Cunha não se baseia exclusivamente nas delações premiadas, “mas em farta prova” produzida a partir das delações.

“Nada de interesse da defesa foi ocultado. No entanto, não é direito do acusado conhecer provas que não lhe dizem respeito e que tratam de fatos distintos tratados naquele inquérito”, argumentou o procurador sobre recursos da defesa para ter acesso a documentos durante as investigações.

Ele pediu a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. O pedido foi feito ao Supremo em agosto do ano passado.

O presidente da Câmara foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a Procuradoria, Solange atuou na Câmara para defender os interesses de Cunha no esquema. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para questionar contratos de empresas com Petrobras, mas que tinham como objetivo não apurar irregularidades, mas pressionar o pagamento das propinas pelas empresas a Cunha.

“A deputada Solange jamais se interessou por essa matéria, ela emitiu vários requerimentos e nenhum deles com as características desses dois específicos”, destacou Janot sobre a participação da ex-deputada.

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição dos recursos frutos de crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões. O inquérito em questão é um dos três e o primeiro a ser aberto contra o peemedebista no Supremo no âmbito da Lava Jato.