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Tribunal Regional Federal cassa liminar e novo ministro fica no cargo

O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta segunda-feira (7) decisão liminar da última sexta (4) que suspendeu a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff , do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Com isso, o novo ministro pode permanecer no cargo.

A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão liminar (provisória), da juíza federal Solange Salgado, que havia suspendido a nomeação a partir de uma ação do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

A oposição sustenta que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.

A questão será submetida ainda a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento marcado para a próxima quarta (9).

Em sua decisão, Cândido Ribeiro entendeu que a suspensão do ministro em decisão provisória, pode “acarretar grave lesão à ordem pública” e “envolve interferência em ato de Governo, com subjacente impacto nas condições de governabilidade da Chefe do Poder Executivo”.

Ação e recurso
Na ação, o deputado do DEM argumentou que a nomeação de Wellington César “contraria frontalmente os comandos da Lei Maior, além de caracterizar um grave ato contra a moralidade administrativa”, considerando que um promotor afastado, em razão de sua “independência funcional” para investigar, só pode trabalhar fora do MP para ser professor.

No recurso, a AGU alegou que muitas das atribuições do Ministério da Justiça, como a promoção da Justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da segurança pública são perfeitamente compatíveis com as previstas para membros do Ministério Público.

A AGU também alegou que o próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle da instituição, já permitiu que promotores assumissem secretarias estaduais e já editou resolução, em 2011, permitindo o afastamento de membro do Ministério Público para exercício de outro cargo público.

“A decisão deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, diz o recurso

Em sua decisão, Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”. Ex-procurador de Justiça da Bahia, ele está atualmente afastado do cargo.

Constituição
Apesar de o artigo 128 da Constituição vedar que membros do Ministério Público exerçam outras funções além de magistério, o artigo 129, abre brecha para permitir que procuradores ocupem outros cargos desde que “compatíveis” com as funções institucionais do MP.

“São funções institucionais do Ministério Público: IX – exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas”, diz o trecho do artigo 129.

Conselho do Ministério Público
Em 2006, quando Antonio Fernando de Souza era procurador-geral da República, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proibiu que integrantes do MP assumissem outra função pública. A decisão se baseou em uma interpretação dos artigos 128 e 129 da Constituição.

Em 2011, na gestão de Roberto Gurgel como procurador-geral, o CNMP revogou a resolução por entender que a interpretação do conselho de vedar procuradores de assumir outras funções públicas era equivocada, uma vez que a Constituição suscita mais de uma interpretação.

Atualmente não há vedação, portanto, por parte do CNMP, mas a Justiça pode vir a ter interpretação diferente sobre o caso. Uma decisão definitiva só poderá ser tomada quando o caso for submetido ao Supremo Tribunal Federal.

Fonte: G1

O chefe do bando

O chefe do bando Editorial / O Estado de S. Paulo

É melancólico o fim que se anuncia da carreira política de um líder que foi capaz de vender a ilusão de que poderia mudar para melhor o Brasil. O carisma e a habilidade de Luiz Inácio Lula da Silva como líder populista não podem ser subestimados, mas a política costuma ser implacável com quem passa dos limites na tola pretensão de colocar-se acima do Bem e do Mal e atribuir-se onipotência divina. A soberba de Lula resultou na falência política, econômica e moral do País, responsabilidade que não pode ser jogada integralmente nos ombros débeis daquela que foi colocada na Presidência da República para satisfazer a vontade de seu mentor. Dilma Rousseff, condenada ao desapreço dos brasileiros, já paga um alto preço por sua incompetência. Chegou a vez de Lula, o grande responsável pela nefasta era petista, prestar contas de seus atos.

Nos últimos dias, as notícias relacionadas às investigações sobre a corrupção na gestão pública, para a qual o pragmatismo de Lula escancarou as portas do governo, não fizeram mais do que revelar aquilo que já era esperado nessa fase das apurações. Essas investigações exigem especial cuidado por causa de suas inevitáveis implicações políticas e consequente repercussão na opinião pública. É o que justifica o nome de Lula ter aparecido oficialmente como investigado apenas agora.

A amplitude e a profundidade da corrupção revelada no governo em dois anos de trabalho árduo e minucioso realizado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) levaram desde logo a uma questão óbvia: é possível que todo esse mar de lama tenha inundado o governo sem a participação efetiva ou ao menos a cumplicidade tácita dos mais altos mandatários? A resposta mais do que evidente é não. Por isso, a maioria dos brasileiros jamais se iludiu a respeito. E a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral reafirma essa evidência, ao acusar diretamente Dilma e Lula, entre outras coisas, de tentar criar obstáculos às investigações.

Apenas a paixão política e os interesses contrariados, portanto, podem motivar a contestação do trabalho que vem sendo executado pela PF, pelo MPF e pelo Poder Judiciário para pôr termo à impunidade dos poderosos, tornando finalmente realidade entre nós o princípio democrático de que todos são iguais perante a lei.

A partir do instante em que Lula irresponsavelmente convoca a reação das ruas contra a Lava Jato e o que ela significa, é importante lembrar que o ex-presidente entra nessa história na condição de poderoso e não de fraco e oprimido perseguido injustamente pelos malvados inimigos do povo. Lula está com a polícia em seus calcanhares não porque é um nordestino que nasceu na pobreza e subiu na vida. Lula está nessa triste situação porque deixou que o poder lhe subisse à cabeça, deslumbrou-se com a veneração da massa, com o protagonismo político e com a vassalagem interessada de políticos medíocres, intelectuais ingênuos ou vaidosos e, principalmente, com a bajulação de homens de negócio gananciosos.

Ao longo de toda sua vida pública, mas principalmente depois que se tornou presidente da República, Lula deu reiteradas demonstrações de tolerância com desvios de conduta em seu governo e de certas vacilações de caráter. O mensalão é o maior exemplo disso. Declarou-se traído e pediu desculpas ao País. Não demorou muito para que se constatasse ser isso mais um de seus jogos de cena para enganar os incautos. Passado o efeito desejado, Lula afirmou que o mensalão era uma farsa que ele se dedicaria a desmascarar tão logo deixasse o poder. E a essa altura o petrolão já abastecia as algibeiras da tigrada.

A Operação Aletheia, que levou Lula a depor à PF, tem na mira organização criminosa infiltrada dentro do governo federal que se utilizava da Petrobrás e de outras empresas para financiamento político e também para apropriação pessoal. Essa organização criminosa, segundo o procurador Carlos Fernando Santos Lima, certamente tem um comando. Todo o Brasil sabe quem ocupa o posto.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Por que raios Lula não comprou o sítio de Atibaia por R$ 1,5 milhão?

Se o Instituto Lula recebeu R$ 20 milhões das empreiteiras da Lava Jato e se o ex-presidente Lula ganhou R$ 10 milhões dessas mesmas empreiteiras por palestras, por que raios ele não comprou o sítio de Atibaia por R$ 1,5 milhão e reformou as áreas internas e a piscina por R$ 700 mil para desfrutar dele 111 vezes, guardar as 200 caixas do Alvorada, levar o barquinho da família e os pedalinhos dos netos?

E por que Lula não deu para Marisa Letícia o tríplex do Guarujá, instalou aquele elevador chique, mobiliou a cozinha e os quartos, tudo de primeira? Dinheiro ele tinha, de sobra. Como diria o jornalista Carlos Marchi, ainda sobrariam uns bons trocados. Aliás, o que Lula fez com os R$ 10 milhões, mais o salário de oito anos de Presidência, com cama, comida, roupa lavada e uísque de graça? Gastar com os filhos não foi, porque os meninos estão muito bem, obrigada.

De duas, uma: ou Lula é patologicamente pão-duro, desses que escondem o dinheiro debaixo do colchão para os amigos pagarem até o cafezinho, ou… a questão é de outra natureza: política. Apesar de milionário, ele precisava do mito do menino pobre de Garanhuns, que não tinha o que comer, perdeu um dedo nas fábricas e virou o eterno pobre dos pobres, que veio ao mundo salvar os desvalidos como ele próprio.

Só assim, mantendo a mítica do grande líder, do pastor de almas, do salvador da Pátria, Lula teria, mesmo acuado e ferido, poder para jogar milhares de ovelhas (ou feras) para confrontos de rua contra adversários, imprensa e o algoz Sérgio Moro, um juiz a serviço dos ricos e poderosos ah, e do PSDB!

É assim que, aos 70 anos, Lula encarna até hoje o líder juvenil que incendiou os metalúrgicos paulistas, depois os sindicalistas de outros setores e por fim os intelectuais do País inteiro. Não pode se dar ao luxo de comprar com o próprio dinheiro um sítio, um tríplex. Senão, como vai olhar a massa olho no olho, falar de igual para igual, jogar os pobres contra os ricos?

Com escritura lavrada de sítios e tríplex na praia, Lula temia perder a aura de vítima dos ricos inconformados porque milhões saíram da miséria e se aboletam nas cadeiras dos aviões. Como iria acusar a elite branca de olhos azuis por todas as mazelas? (Marisa é uma galega (como ele a chama) loura de olho verde, mas verde pode, azul é que não pode.)

Tudo, portanto, poderia se resumir ao marketing, ao ilusionismo, que produzem um preconceito às avessas: se Lula é pobre, não se formou, duela com o vernáculo, toma umas e fala palavrões, ele se beneficia nas duas pontas: é um igual para as massas e um inimputável para as elites (como definiu o mestre Clóvis Rossi).

Logo, pode fazer o que bem entende, está não só acima das leis, mas do bem e do mal. Mas há mais do que marketing: ambição. Aí entram Petrobrás e empreiteiras.

Foi pelo preconceito às avessas que, em 1989, o adversário de Collor poderia ter sido Ulysses Guimarães, triplo presidente, Leonel Brizola, ícone da resistência em 1964, Mário Covas, três em um, ou, pela direita, Aureliano Chaves, honesto e cabeçudo. Mas não. Nenhuma dessas biografias e credenciais bateu o mito Lula, embalado pelo carisma, pelas massas, pelas elites intelectuais. Anos depois, o próprio Lula admitiu: Ainda bem que não fui eleito!.

Aos que me xingam até de vagabunda por definir o 4 de março de 2016 como um dia profundamente triste, repito que foi, sim. Porque Lula foi a utopia e a esperança de uma geração, criou o partido da ética, da justiça, da igualdade e, no seu governo (as condições são outros 500), o Brasil brilhou no mundo e as pessoas eram felizes, esbaldavam-se com fogões, geladeiras, carrinhos e aviões. Mas, ao final, ele e o PT de linda história comprovam, melancolicamente, o quanto o poder deforma e corrompe.

Fonte:

Eliane Cantanhêde – O Estado de São Paulo

Ex-primeira-dama dos Estados Unidos Nancy Reagan morre aos 94 anos

A atriz Nancy Reagan, ex-primeira-dama dos Estados Unidos, morreu aos 94 anos. Ela foi casada com Ronald Reagan, que foi o presidente americano entre 1981 e 1989.

Nancy – que se tornou uma das mulheres mais influentes na história dos Estados Unidos durante a presidência de seu marido republicano – morreu devido a uma falência cardíaca.

Ela será enterrada ao lado de seu marido na Biblioteca Presidencial Ronald Reagan, em Simi Valley, na Califórnia. Ronald Reagan morreu em 2004 depois de uma longa batalha contra o Alzheimer.

Foto de 2005 mostra Nancy Reagan com o então presidente George W. Bush (Foto: AP Photo/Kevork Djansezian)

Trajetória
Nascida em Nova York no dia 6 de julho de 1921, de pai vendedor de carros e de uma mãe atriz, chegou a Hollywood aos 28 anos ainda como Nancy Davis. Ela atuou em Hollywood durante os anos 1940 e 1950 e casou-se com Reagan, então também ator de cinema, em 1952. Ela, então, foi a primeira-dama da Califórnia, onde Reagan foi governador de 1967 a 1975 antes de se mudar para a Casa Branca depois de sua vitória decisiva sobre o presidente democrata Jimmy Carter, em 1980.

O projeto mais conhecido que desenvolveu enquanto primeira-dama foi a campanha anti-drogas “Just Say No” (Apenas Diga Não). Depois que seu marido desenvolveu Alzheimer, ela se tornou uma incentivadora da descoberta da cura da doença.

Como esposa, parceira política e conselheira de Reagan, ela se tornou uma das mais poderosas primeiras-damas, ao lado da mulher de Franklin Roosevelt, Eleanor, de Woodrow Wilson, Edith, e de Bill Clinton, Hillary.

Juntos, Nancy e Reagan tiveram dois filhos: Patti, nascida em 1952, e Ron, em 1958.

Foto de 2009 mostra Nancy Reagan ao lado do presidente Barack Obama (Foto: Reuters/Kevin Lamarque)

Joan Rivers apresenta o ‘The Late Show Starring Joan Rivers’, em 1986; na foto, a convidada é a então primeira dama Nancy Reagan (Foto: AP)