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Janot pede prisão de Joesley, Saud e ex-procurador Miller

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Pedro Ladeira/Folhapress)

Pedido do procurador-geral da República ainda precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prender o empresário e dono do grupo J&F, Joesley Batista. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Janot também pediu a prisão do diretor do J&F, Ricardo Saud, e do ex-procurador Marcello Miller.

Em conversa entregue pela própria defesa da JBS, Saud e Joesley conversam sobre a suposta interferência de Miller para ajudar nas tratativas de delação premiada. O ex-procurador ainda fazia parte do Ministério Público quando começou a conversar com os executivos, no final de fevereiro. Ele foi exonerado da instituição apenas em abril.

Na segunda-feira, Janot abriu um procedimento de revisão do acordo de delação dos empresários. Além das prisões preventivas, ele vai pedir a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.

As prisões já vinham sendo analisada por Janot nos últimos dias. Na quinta-feira, os executivos prestaram esclarecimentos à PGR, mas não convenceram. A avaliação na instituição é de que o discurso era somente para manter a validade do acordo, mas os fatos narrados foram graves.

No caso de Miller, há auxiliares de Janot que avaliam que ele atuou junto à JBS com uso de informações privilegiadas que possui por ter integrado a equipe do procurador-geral da República e pode ter incorrido no crime de obstrução de justiça e exploração de prestígio.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO

FALANDO A VERDADE 08/09/2017

Minutagem:
10’57’’ = Aliados de Lula estão incomodados com denúncias de Palocci.
35’07’’ = Chegou ao STF acusação de que Lula chefia uma quadrilha.

Estados devem indicar escolas candidatas ao regime de ensino integral até segunda (11)

As secretarias estaduais de educação têm até a segunda-feira (11) para indicar as instituições que devem ser beneficiadas pelo programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A ideia é expandir o ensino integral no País. Para tanto, o projeto destina R$ 2 mil por aluno das escolas atendidas pelo programa para respaldar o custeio dessa modalidade de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implantação gradual das escolas em tempo integral entre suas metas. O modelo deve estar em vigor em metade das escolas públicas e em 25% das particulares até 2014.

Ao todo, 572 escolas serão selecionadas nesta primeira fase, de modo a atender 256 mil estudantes a partir do ano que vem.

Nos próximos dois anos, o Ministério da Educação deve investir R$ 1,5 bilhão para criar 500 mil novas vagas. A estimativa é chegar a 520 mil matrículas em 1.088 escolas até 2020.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

Receita liberou consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível hoje (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.