Após cerca de 10 horas prestando depoimento, o ex-procurador da República e atual advogado do escritório de defesa dos executivos do grupo J&F, Marcello Miller, saiu sem falar com a imprensa da Procuradoria Regional da República (PRR) no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense. Ele chegou por volta das 15h e deixou o local à 1h.

Na saída, o advogado de Miller, André Perecmanis, disse que soube pela imprensa do pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e questionou a ação.

“Nós estamos sabendo pela imprensa, agora, se realmente for verdade, causa muita espécie. Por que esse pedido de prisão antes do depoimento? Para que o depoimento, então?”, questionou.

“Dez horas de depoimento para já ter um pedido [de prisão] pronto? Então para quê esse depoimento? Se o procurador-geral fez o pedido de prisão, para que pediu para ele [Miller] ser ouvido? As declarações dele [Miller] não interessam ao Ministério Público?”

O ex-procurador é suspeito de ter agido ilegalmente a favor da J&F durante o processo de colaboração premiada.

Os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica deste ano foram divulgados ontem (8) pelo Diário Oficial da União, que publicou a portaria 1.069 do Ministério da Educação (MEC), assinada pelo ministro Mendonça Filho.

De acordo com a portaria, os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino  fundamental e médio, incluindo o médio integrado e normal magistério.

O documento traz também os dados sobre o ensino regular e a educação de jovens e adultos (EJA) presencial, fundamental e médio, incluindo a EJA integrada à educação profissional, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral.

O crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Segundo estudo divulgado nesta semana pela equipe do economista Thomas Piketty, famoso por propor a taxação dos mais ricos para reduzir as disparidades na distribuição de renda, a maior parte do crescimento econômico neste século foi apropriada pelos 10% mais ricos da população.

De acordo com o estudo, conduzido pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido por Piketty, a fatia da renda nacional dessa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. No mesmo período, a participação da renda dos 50% mais pobres também subiu 1 ponto percentual, passando de 11,3% para 12,3%. A renda nacional total cresceu 18,3% no período analisado, mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas.

A expansão foi feita à custa da faixa intermediária de 40% da população, cuja participação na renda nacional caiu de 34,4% para 32,4% de 2001 a 2015. De acordo com o estudo, a queda se deve ao fato de que essa camada da população não se beneficiou diretamente das políticas sociais e trabalhistas dos últimos anos nem pôde tirar proveito dos ganhos de capital (como lucros, dividendos, renda de imóveis e aplicações financeiras), restritos aos mais ricos.

“Ao capturar pouco ou nenhuma parte da distribuição da renda de capital e ao não capturar muitos dos frutos da política social diretamente, a faixa intermediária ‘espremida’ poderia ser um produto das elites que a quer botar em competição com a faixa inferior [de renda]”, destacou o estudo, assinado pelo economista Marc Morgan.

O estudo classificou a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, principalmente se comparada com outros países desenvolvidos. “É digno de nota que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é comparável à dos 20% mais pobres na França, o que apenas expressa a extensão da distorção na renda no Brasil e a falta de uma vasta classe média”, ressalta o levantamento. Em contrapartida, o 1% mais rico no Brasil ganha mais que o 1% mais rico no país europeu: US$ 541 mil aqui, contra US$ 450 mil a US$ 500 mil na França.

Metodologia

O levantamento exclui transferências de renda. Considerando o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a participação dos mais pobres teria encerrado 2015 em 14%, mas a evolução da renda dos 10% mais ricos permaneceria inalterada. No entanto, o salário mínimo, as aposentadorias e pensões e o seguro-desemprego estão incluídos no cálculo.

Segundo o World Wealth and Income Database, as transferências sociais foram retiradas do levantamento para facilitar a análise da estrutura da economia. Essa medida, conforme a equipe responsável pelo estudo, permite estimar quanto da renda nacional vem do capital e quanto vem do trabalho.

Para chegar à distribuição da renda nacional, os autores usaram dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisa o padrão de vida e a renda das famílias mais pobres. Os dados sobre a parcela mais rica da população vieram de informações sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, enviados pela Receita Federal com a preservação do sigilo fiscal dos contribuintes.

Para acrescentar a participação do capital e as rendas não tributáveis, o estudo usou as Contas Econômicas Integradas, de 2000 a 2014, e as Contas Nacionais Trimestrais do IBGE de 2015. Juntando as três bases de dados, os economistas elaboraram a série histórica dos últimos 15 anos da renda nacional com a participação de cada faixa de renda da população.

Dividendos

A inclusão das contas do IBGE permitiu aos pesquisadores estimar os impactos sobre a economia da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1995. De acordo com o estudo, a desigualdade na renda do trabalho (de quem ganha salários) diminuiu de 2001 a 2015, mas esse efeito pode ser mascarado por profissionais autônomos que recorrem a instrumentos como participação nos lucros e distribuição de dividendos para pagarem menos impostos.

“Num contexto em que lucros distribuídos são isentos de Imposto de Renda, enquanto as rendas mais altas do trabalho são taxadas com a alíquota máxima de 27,5%, esse tipo de comportamento não pode ser descartado, especialmente como parece ser comum entre os brasileiros envolvidos em atividades autônomas”, destacou o estudo.