Full Post Style – Falando a Verdade

Home
Full Post Style

Governo abriu inscrições para Programa de Desligamento Voluntário

O governo federal abriu as inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Teve início ontem, – quarta-feira – (13) e segue até 31 de dezembro, o servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderá aderir ao plano. A medida faz parte de uma série de ações com o objetivo de reduzir custos e tornar a máquina pública mais eficiente.

A portaria que traz essas regras também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e para a licença sem remuneração. O servidor que tiver o pedido de PDV aprovado terá assegurada indenização correspondente ao valor de 1,25 salário por ano de efetivo exercício – isso quer dizer que para cada ano trabalhado ele receberá o salário mais um incremento de 25%.

Não poderá aderir ao programa o servidor que estiver em estágio probatório, que tenha cumprido os requisitos legais para aposentadoria e que tenha se aposentado em cargo ou função pública e voltado ao trabalho.

O governo ainda criou limites para o número de adesões em algumas carreiras. Agentes penitenciários federais, advogados da União, papiloscopistas, peritos médicos previdenciários e supervisores médicos periciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um limite para adesão – apenas 5% dos cargos efetivos ocupados podem se inscrever.

Redução de jornada

Para os que aderirem à redução de jornada, há duas opções: migrar de 40 horas semanais para 20 horas ou para 30 horas semanais. De acordo com a portaria, os integrantes das carreiras da Polícia Federal e de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a redução. A jornada de trabalho reduzida poderá ser revertida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por decisão da administração pública.

Licença sem remuneração

Outra opção é a licença sem remuneração. Os servidores efetivos poderão pedir essa licença, que terá duração de três anos consecutivos, prorrogáveis por mais três. Como incentivo, quem aderir irá receber três salários. Os integrantes das carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do INSS não poderão requerer a licença sem remuneração.

Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, essas medidas, mais a reestruturação da carreira, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dez anos. Ele lembrou que essas ações não são isoladas e fazem parte de uma estratégia maior que torna a máquina pública mais eficiente e menos burocrática.

Fonte: com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

PF cumpre mandado de busca em apartamento de Blairo Maggi

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira mandado de busca e apreensão no apartamento do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), em Brasília, como parte de investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Também são realizadas diligências em endereços no Mato Grosso e em São Paulo.

Maggi é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos nos dois mandatos em que esteve à frente do governo de Mato Grosso (2003-2010). As apurações têm como base a delação premiada feita por Silval Barbosa, também ex-governador do estado, que foi vice de Maggi entre 2007 e 2010.

O pedido de busca e apreensão no endereço do ministro foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado pelo ministro do STF Luiz Fux. O magistrado também autorizou outras ações de busca e apreensão no âmbito da mesma investigação.

Em sua colaboração premiada, que foi homologada por Fux, o ex-governador Silval Barbosa declarou que houve uma série de irregularidades envolvendo Maggi, incluindo uma espécie de “mensalinho” pago a deputados da Assembleia Estadual de Mato Grosso, a fim de garantir apoio político para a votação de projetos do interesse do então governador.

Barbosa afirmou ter intermediado repasse de 4 milhões de reais, a pedido de Maggi e do ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, ao deputado federal Carlos Bezerra, em 2008, com a finalidade de comprar apoio do PMDB nas eleições municipais. À época, segundo Barbosa, o partido teria declarado apoio ao adversário do aliado de Blairo.

A delação também menciona que houve, em 2010, um acordo para que Barbosa disputasse o governo estadual, enquanto Maggi disputaria uma das cadeiras do Senado destinadas ao Mato Grosso. Para tanto, era preciso que Barbosa assumisse dívidas de campanha para ter o apoio de Maggi, o que, segundo o delator, teria ocorrido.

O Ministério da Agricultura ainda não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Em nota divulgada após a abertura do inquérito, no mês passado, Maggi afirmou que lhe causou “estranheza e indignação” que acordos de colaboração premiada “coloquem em dúvida a credibilidade e a imagem de figuras públicas que tenham exercido com retidão cargos na administração pública”.

Fonte: Com Reuters e Estadão Conteúdo

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Tabela de pagamento do PIS, divulgada pelo Ministério do Trabalho — Tabela de pagamento do PIS –Ministério do Trabalho

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

Calendário de pagamento do Pasep, divulgado pelo Ministério do Trabalho — Calendário de pagamento do Pasep –Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018.

Dissimulado é ele, diz defesa de Palocci sobre declarações de Lula

A defesa do ex-ministro Antônio Palocci rebateu as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ontem (13), em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, classificou a conduta de Palocci como fria e calculista e disse que o ex-ministro mentiu ao dizer que Lula tinha um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht, fundador da construtora, para supostamente receber propinas.

“Enquanto o Palocci mantinha o silêncio, ele era inteligente e virtuoso. Depois que resolveu falar a verdade, passou a ser tido como calculista e dissimulado. Dissimulado é ele, que nega tudo o que lhe contraria e teve a pachorra de dizer que se encontrava raramente com o Palocci a cada 8 meses”, escreveu o advogado Antonio Bretas, responsável pela defesa do ex-ministro.

Na semana passada, em depoimento, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente, que responde nesse processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou uma frase: ‘pacto de sangue com Emílio Odebecht’. Mas ele é quem fez um pacto de sangue com os delatores, com os advogados dele e talvez com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o power point[referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em power point apontando o ex-presidente como ‘comandante máximo’ do esquema do petrolão] queria que ele dissesse”, disse Lula a Moro.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A denúncia diz que a construtora também pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Ao iniciar o depoimento, Lula disse que “apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Eu vi o Palocci mentir aqui esta semana”, disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, disse.