Ministério da Saúde deve ampliar acesso ao Farmácia Popular

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Para reduzir os custos com os medicamentos adquiridos pelo programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde negocia redução nos preços dos remédios para asma, hipertensão e diabetes. A meta é economizar R$ 750 milhões, que serão convertidos na ampliação do acesso aos remédios.

Os valores praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem às regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que regula o mercado.

A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e as drogarias podem praticar preços menores para o consumidor. Além de comprar em maior escala, o programa Farmácia Popular atrai consumidores para dentro dos estabelecimentos comerciais.

A oferta dos medicamentos está mantida no programa. O objetivo da negociação é dar maior eficiência à utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de buscar ampliar a oferta de produtos e serviços da rede de saúde. A decisão será tomada conjuntamente com o setor para a garantia da continuidade do Farmácia Popular em todo o País.

Fonte: Portal Brasil 

Ao dar posse a Dodge, Temer destaca a importância da harmonia entre os Poderes

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Após dar posse, hoje (18), à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente Michel Temer reafirmou que o desrespeito às leis e à Constituição configuram abuso de autoridade. Temer ainda destacou a importância da harmonia entre os poderes e disse que, embora apenas três poderes estejam nominados na Constituição, não há dúvidas de que o Ministério Público tem, igualmente, todas as características de um poder de Estado.

“Foi um prazer extraordinário que a ouvi dizer, em outras palavras, que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei, ou seja, toda vez que há ultrapasse dos limites da Constituição, ou dos limites da lei, verifica-se o abuso de autoridade”, disse Temer comentando o discurso da procuradora-geral, que destacou a importância e autoridade da Constituição de 1988.

Temer também falou sobre a importância da harmonia entre os poderes, ao comentar o discurso da procuradora recém-empossada. “Não é sem razão que a ouvi dizer, solenemente, da necessidade da harmonia entre os poderes e nesse capítulo entra o Ministério Público”. E completou: “as características do Ministério Público são as mesmas dos demais poderes de Estado”.

Aos presentes, Raquel Dodge disse que “os órgãos do sistema de administração de Justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto”.

O presidente elogiou o histórico profissional de Raquel Dodge e destacou que ela é a primeira mulher a assumir o cargo de chefia do Ministério Público.

Durante o discurso, Temer valorizou também o trabalho da instituição e dos que ocuparam o cargo ao longo da história do Ministério Público. “São muitos os atributos que enaltecem a Procuradoria-Geral da República na medida que vossa excelência, ao lado de todos os seus anteriores, fizeram pelo Ministério Público e pelo Brasil”, disse.

Temer encerrou o discurso agradecendo a delicadeza de Raquel Dodge de antecipar o horário da cerimônia de posse para que ele pudesse estar presente. O presidente viaja hoje para os Estados Unidos.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice-procurador-geral da República, ela escolheu o subprocurador-geral da República Luciano Maris Maia. Dodge assumiu no lugar de Rodrigo Janot, que apresentou este ano duas denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, além de outras 64.

Pais devem ficar atentos para reajustes de mensalidades escolares

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O período de rematrícula nas escolas particulares tem início este mês e vai até outubro, e os pais devem prestar atenção para os reajustes praticados pelas instituições. Não existe um índice determinado para os aumentos, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez por ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gastos que justificaram o aumento da mensalidade deverão ser demonstrados para os pais por meio de uma planilha de custos. “A lei prevê que o reajuste tem que ser vinculado a uma planilha de custos que seja previamente apresentado para os pais 45 dias antes do fim da matrícula, para que os pais possam avaliar a questão do preço, se está de acordo com o orçamento dele”, explica o advogado do Idec Igor Marchetti.

Entre os itens que podem ser levados em conta pelas escolas para o aumento da mensalidade, estão os aumentos nos custos com pessoal, encargos, custos com materiais, alugueis, além de melhorias pedagógicas.

O Idec diz que os pais podem contestar o aumento, caso considerem abusivo. A primeira orientação é que os pais reúnam-se para questionar a escola. “Sempre que os pais tenham alguma questão com relação aos reajustes, conversem com outros pais e mães para tentar resolver coletivamente, com um abaixo-assinado, por exemplo, para tentar conseguir uma negociação antes do processo judicial”, diz Marchetti.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, explica que o reajuste das mensalidades escolares não está vinculado à inflação, pois leva em conta os aumentos nos salários dos professores, além outros itens como tributos, taxas de serviços públicos, material de manutenção.

“A inflação não é o nosso indexador, porque os salários dos professores sempre crescem acima da inflação”, explica. Também são incluídas melhorias pedagógicas na escola, como a oferta de novos cursos e disciplinas.

Segundo a diretora, as escolas não têm obrigação de apresentar a planilha de custos para os pais, mas devem prestar os esclarecimentos necessários. “Eu tenho conhecimento de que em 100% das escolas, quando os pais sentem alguma inquietação, os gestores esclarecem. O gestor tem todo interesse de explicar para a comunidade os seus reajustes”, diz.

No Distrito Federal, os reajustes para o próximo ano deverão ficar entre 5,5% a 12%, segundo a Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). “Nosso receio é que muitos pais, que resistiram o aumento dado no ano passado, não tenham a mesma resiliência com relação ao aumento para 2018. Isso porque muitos são assalariados, funcionários públicos ou da iniciativa privada, que tiveram seus vencimentos congelados ou até perderam emprego, ou estão participando de Planos de Demissão Voluntária”, diz a entidade.

Pelo segundo ano, projeto pretende ajudar mães que querem fazer o Enem

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As mães que forem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não tiverem com quem deixar os filhos, poderão, novamente, entrar em contato com o projeto Mães no Enem, que tem como objetivo unir candidatas e voluntárias a cuidar dos filhos das participantes do exame. A iniciativa começou no ano passado, quando 44 mulheres de cinco estados puderam contar com a ajuda de voluntárias para cuidar de seus filhos enquanto faziam a prova. Para este ano, as inscrições já estão abertas, tanto para mães como para voluntárias.

“O objetivo do projeto é a sororidade [união e aliança entre mulheres], e isso é algo que está começando a acontecer, esse ajudar sem medo. E mostrar que somos parceiras, que estamos dentro da mesma estrutura, cada uma com suas demandas. Que estamos em um sistema que não nos privilegia, que nos subjuga”, explica a idealizadora do projeto, jornalista Fernanda Vicente.

Além do auxílio no dia da prova, o movimento oferece aulas online de língua portuguesa e redação e acompanhamento psicológico para as candidatas. O contato para participar, tanto para mãe como para voluntárias, pode ser feito pelo e-mail maesnoenem@gmail.com

Segurança

Fernanda reconhece que, por ser um projeto novo, e especialmente por se tratar de crianças, existe ainda um certo medo para a adesão. Tanto é que foram 245 inscritas no ano passado, mas só foram concretizados 44 atendimentos. Por isso, o Mães no Enem adota medidas de segurança, como o cadastro das participantes e a assinatura de termos de responsabilidade.

A mulher que quiser ser voluntária no projeto deve preencher uma ficha de inscrição e enviar cópia de seus documentos e comprovante de residência, e toda documentação é mantida em sigilo. Após a análise das responsáveis pelo projeto, o nome é inserido na lista de voluntárias de acordo com o estado, cidade e bairro em que é feito o cadastro. A família da criança fica responsável por fazer a análise da vida da voluntária. Depois que a parceria entre a mãe e a voluntária é firmada, o projeto encaminha um termo de responsabilidade para as partes envolvidas assinarem.

Universidade

Depois de ajudar as mães que prestaram o Enem, o grupo decidiu ampliar o projeto, auxiliando também as mulheres que estão na universidade. “Nós vimos que não basta só ajudar no período do Enem, porque essa mãe vai entrar na universidade e vai continuar com o problema de não ter com quem deixar o filho, de não poder frequentar”, diz Fernanda.

Nesse caso, o projeto é mais amplo e recebe vários tipos de ajuda, tanto o auxílio para ficar com filho para que a mãe universitária possa frequentar as aulas ou fazer provas, como ajuda com trabalho acadêmico, com empréstimo de livro, com carona solidaria. “Qualquer ajuda é bem-vinda”, diz Fernanda. Entre dez e 15 mulheres são atendidas por mês.

O Mães no Enem também está promovendo uma campanha de arrecadação de notebooks, fazendo o intermédio entre estudantes que precisam do equipamento e mulheres que queiram doar. Há também o serviço de manutenção gratuita de computadores, em parceria com a Infopreta, que é uma assistência técnica que atende mulheres da periferia.

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