Nova proposta: Supremo tem cinco votos a favor do ensino religioso confessional na rede pública

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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.

Na sessão desta tarde, ocorreu a virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.

Gilmar Mendes votou a favor do ensino confessional por entender que o modelo não é proibido pela Constituição, que apenas determina o oferecimento facultativo. Segundo ele, neutralidade não é o mesmo que indiferença, e a religião é importante para a formação da sociedade.

“Nem preciso dizer que a outra proposta retira o sentido da própria norma constante do texto constitucional. Ensino religioso passa a ser filosofia, passa a ser sociologia das religiões, deixa de representar o ensino religioso tal como está texto constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.

Em seguida, Dias Toffoli também acompanhou a divergência e disse que não há uma separação total entre Estado e religião. O ministro citou o caso das parcerias de prefeituras com as santas casas de misericórdia para o atendimento hospitalar e a isenção de impostos para entidades religiosas.

“Ocorreu uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de ensino religioso ministrado em sala de aula fosse confessional”, afirmou o ministro.

Ainda faltam votar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Ação

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela PGR e proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Outro lado

Na primeira sessão de julgamento, realizada no dia 30 de agosto, o advogado Fernando Neves, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o Poder Público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.

“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.

Na mesma ocasião, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.

O modelo de ensino confessional é adotado atualmente em alguns estados, como a Bahia, o Ceará e o Rio de Janeiro.

No Dia Mundial Sem Carro, o desafio da bicicleta ganha cada vez mais adeptos

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“A decisão de estacioná-lo para sempre não foi de repente. Eu estava ensaiando há algum tempo. Fui algumas vezes para o trabalho de bicicleta, mas acabava usando o carro para todo o resto. Ele precisou dar os últimos suspiros para me alertar que não aguentava mais e que uma nova vida nos esperava. Fiquei por alguns segundos segurando o volante, olhos umedecidos tentando organizar os sentimentos. No início, senti raiva, logo depois tristeza, gratidão e por fim a aceitação. Fiz um carinho nele, uma lágrima caiu, saí de dentro, tranquei a porta e parti”.

Foi assim que a artista Carol Oliveira, 31 anos, decidiu mudar sua forma de deslocamento na cidade. O depoimento, postado em rede social, ganhou visibilidade, apoio e uma rede de adeptos.

Atualmente, três meses depois, a moradora de Brasília diz não se arrepender.

“Não tenho mais gastos com gasolina, nem aborrecimentos com manutenção. Eu não pego trânsito e ainda me exercito com a bike. Estou com as pernas bem mais firmes. Quando vou para mais longe pego ônibus ou carona”. O hábito, segundo ela, também tem ajudado a conquistar amigos. “Consigo arrastar vários deles para andar comigo pela cidade”, comemora.

Segundo levantamento produzido pelo portal Mobilize, o país conta com pouco mais de 2,5 mil quilômetros de vias cicloviárias, entre ciclovias e ciclofaixas. É uma parcela ínfima, diante da malha rodoviária do país, de cerca de 1,7 milhão de quilômetros.

Por saúde e economia, brasilienses têm trocado o carro pela bicicleta

Por saúde e economia, brasilienses têm trocado o carro pela bicicleta

Mesmo pequena, as ciclovias têm conquistado novos adeptos. Desde 2015, o publicitário Allan Alves, de 30 anos, trocou as estradas pelas ciclovias. A mudança começou por uma questão financeira. “Fiz os cálculos e vi que era muito mais econômico não ter carro do que ter. E quando percebi que em dias que não usasse a bicicleta tinha estrutura na cidade como a bike compartilhada, ônibus e aplicativo de transporte, resolvi de vez abolir o trânsito”, afirma o publicitário.

Agora, não vê outra alternativa para se locomover em Brasília: “Hoje em dia, tenho dificuldade em dirigir, é estressante. Fora todos os benefícios de saúde e bem-estar da bicicleta, de explorar a cidade com mais calma”, disse Allan.

Na opinião do professor Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em mobilidade urbana da Universidade de Brasília, apesar da vantagem financeira e do bem-estar, é preciso ter muita força de vontade para abandonar de vez o veículo no Brasil.

“É uma questão cultural, conceitual e econômica. O Brasil tem apostado muito nas rodovias e na indústria automobilística como condutores da economia. Por outro lado, a promoção do uso de modos alternativos, como a bicicleta, o próprio andar a pé, as tecnologias estão só aos poucos sendo vistas. Leis, como as que protegem os pedestres, ainda estão surgindo de forma tímida. Falta vontade política”, critica.

Segundo Pastor, não há medidas de incentivo aos usuários dos meios alternativos de locomoção como em outros países: “Não há gestão e investimento em infraestrutura. Não há nenhum tipo de incentivo como redução de impostos para quem compartilha seu carro ou premiação para os usuários mais assíduos de aplicativos de caminhadas, viagens de bicicleta ou transportes públicos. Não há promoção de novas tecnologias para complementar o uso dos mesmos, como informação ao usuário, horários, atendimento, qualidade do serviço. Não há sistemas integrados para unir as várias possibilidades de mobilidade urbana”.

Aplicativo

O Instituto Akatu fez um levantamento de aplicativos que podem ajudar, em caso de locomoção:

Parpe: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação.
Pegcar: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação.
Vamo Fortaleza: sistemas de compartilhamento de carros elétricos.
Zazcar: aluguel de carros por hora.
E-moving: aluguel de bicicletas elétricas para pessoas físicas ou jurídicas.
Bike na porta: o cliente solicita a bicicleta para aluguel por dia, que é entregue e retirada no local definido.
Mobilicidade: sistema de aluguel de bicicletas presentes em 21 cidades em todas as regiões brasileiras. A liberação de bicicletas e o pagamento são feitos pelo celular. Estações de retirada estão espalhadas pelas cidades participantes.

O professor Pastor cita exemplos de soluções simples e de baixo custo, como estímulos de empresas com benefícios para funcionários que decidam ir de bicicleta, a pé, de ônibus ou metrô, de esquemas de caronas. Há aplicativos que promovem o aluguel de carros por tempo; de corridas compartilhadas.

O Instituto Akatu elogia movimentos como o do Dia Mundial Sem Carro, mas diz que “ações pontuais como essa são importantes para celebrar e dar visibilidade à causa, mas deveria ser uma atitude contínua. É muito tímido um dia, quando se tem 365 para promover a mobilidade ativa”.“Soluções existem em todo lugar. O mundo está cheio delas. Muitas são criadas aqui mesmo, como o BRT de Curitiba (PR): uma invenção brasileira, da década de 70, mas que só está sendo implementada agora, 40 anos depois. Depois que outras cidades do mundo já fizeram”, ressaltou.

Exemplos de ações continuadas são os grupos de ciclistas que se reúnem diariamente ou semanalmente para promover passeios urbanos. Além de ser um incentivo para quem ainda está se adaptando, a parceria de outros praticantes traz segurança e colabora para a manutenção do hábito saudável.

Fonte: AgênciaBrasil

Hoje é o último dia para atualizar carteira de vacina de crianças e adolescentes

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Termina hoje (22) o prazo para encerrar a Campanha de Multivacinação 2017, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Segundo o Ministério da Saúde, foram disponibilizadas 13 vacinas, para crianças até nove anos, e oito para adolescentes de 10 a 15 anos.

O alvo da campanha são crianças menores de 5 anos, crianças de 9 anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. Cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes estão convocados para atualizar a caderneta de vacina. Segundo o Ministério da Saúde, 53% desse público não estão com a vacinação em dia.

As vacinas disponíveis nesta campanha para crianças menores de 7 anos são: BCG – ID, hepatite B, penta (DTP/Hib/Hep B), VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VOP (vacina oral contra pólio), VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano), vacina pneumocócica 10 valente, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba), DTP (tríplice bacteriana), vacina meningocócica conjugada tipo C, tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) e hepatite A.

Já para as crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos são hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT (dupla tipo adulto), dTpa, vacina meningocócica conjugada tipo C e HPV.

As doses estarão disponíveis até hoje (22) nos postos de saúde de sua cidade das 7h30 as 17 horas.

Fonte: RedaçãoFV com EBC

Ministro do STJ nega pedido de suspeição de Moro feito por defesa de Lula

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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista.

Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.

Ao negar o recurso ontem (21), o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos”, diz o documento.

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