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Câmara aprova MP que dá foro privilegiado a Moreira Franco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 782/17, garantindo o status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. Na prática, a decisão garante que o atual chefe da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB), continue como ministro – e, portanto, tenha direito ao foro privilegiado.

Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), ele e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) também são acusados de pertencimento à organização criminosa. Com a aprovação da medida, o ministro garante que só poderá ser investigado com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Até fevereiro, Moreira Franco, que foi governador do Rio de Janeiro, deputado federal e vice-presidente da Caixa Econômica Federal, ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), que não tinha direito ao foro especial.

Um destaque apresentado pelo PSOL tentava alterar a medida provisória e retirar do texto o status de ministério da Secretaria-Geral. A permanência do status foi garantida por apenas cinco votos de diferença: 203 deputados favoráveis, outros 198 contrários e sete abstenções

‘Robustecer a Presidência’

A Secretaria-Geral foi rebaixada do status de ministério pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em outubro de 2015, durante uma reforma ministerial. Quando tomou posse no atual cargo, Moreira Franco disse que a Secretaria-Geral foi reerguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”.

Naquela ocasião, o ministro foi questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as do episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no segundo governo Dilma, vetada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Moreira Franco disse que a situação dele era diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.

A nomeação dele também foi contestada, mas outro relator, o ministro Celso de Mello, negou a suspensão da indicação dele ao cargo. A Câmara não votou a medida apresentada em fevereiro a tempo e, antes que esta perdesse validade, Temer apresentou outra proposta no final de maio – esta aprovada agora. O projeto do governo ainda precisará ser confirmado pelo Senado.

Fonte: EBC

O brinquedo que deve substituir a febre dos spinners

Depois dos spinners, o novo brinquedo que deve virar febre entre as crianças são os Thumb Chucks. Pelo menos essa é a aposta da Ri Happy, maior varejista de brinquedos do país.

Em apenas dez dias, a rede vendou 100 mil unidades do produto. O brinquedo consiste em duas bolinhas coloridas e luminosas unidas por um fio. A ideia é similar à dos spinners: fazer manobras manuais com as bolinhas. A brincadeira pode consistir apenas em bater uma bolinha contra a outra, como os antigos bate-bate.

O brinquedo já está à vendas em algumas lojas das grandes cidades e em breve chegará nas demais localidades. Em algumas lojas o brinquedo custa $39,90.

O brinquedo também começa a chegar às lojas virtuais. No Mercado Livre, os Thumb Chucks são vendidos por 10 reais em média.

Quando os spinners viraram febre, eram vendidos por 30 reais em média. Depois de alguns meses, o brinquedo passou a ser comercializado por menos de 10 reais.

As vendas do comércio paulistano para o Dia das Crianças devem crescer 3% em relação ao mesmo período de 2016, segundo estimativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Devem prevalecer presentes mais baratinhos, como nos anos anteriores.

Dicas para economizar

Apesar do apelo das crianças, os pais devem pensar duas vezes antes de sair comprando presentes para o dia das crianças. A recomendação é de Reinaldo Domingos, do canal Dinheiro à Vista.

Segundo ele, é importante considerar a situação financeira da família e lembrar que, em breve, haverá também o Natal.

“O pagamento à vista é sempre o mais indicado, mas se a família não tiver condições, oriento que compre algo simbólico e se organize financeiramente para os próximos anos. Com a mudança comportamental de todos na casa, inclusive das crianças, será possível mais do que presentear, realizar sonhos”, orienta ele.

Programa incentiva o empreendedorismo e terá articulação com iniciativa privada; entenda

Na qualificação profissional, está prevista a criação de vagas em cursos de formação inicial ou continuada. Entre eles, aulas pela internet de inclusão digital com foco nos jovens e oficinas de educação financeira para mais de 100 mil famílias. O Pronatec Oferta Voluntária terá 1 milhão de vagas.

Já a intermediação de mão de obra prevê o cruzamento de currículos e de vagas de emprego oferecidas por empresas parceiras, de forma regionalizada. Famílias inscritas no Cadastro Único terão oferta de R$ 3 bilhões ao ano em linha de microcrédito. O valor será para investir em pequenos negócios e ações de assistência técnica.

Carteira assinada

Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, haverá articulação entre parceiros públicos e privados no programa. As empresas parceiras vão reservar 10% das vagas de emprego ofertadas para o público do plano.

Coordenado pelo MDS, o Progredir tem apoio dos ministérios do Trabalho; da Educação; de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Indústria e Comércio Exterior. O projeto envolve também Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e o Banco Central.

Independência

Com o tempo, os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores cadastrados no Cadastro Único terão meios de garantir seus ganhos, acabando com a dependência dos programas de transferência de renda. Para o ministro do MDS, o Progredir busca avançar para a inclusão produtiva.

“A proposta estava sendo apenas a da transferência de renda, mas as pessoas que estão no Bolsa Família querem e precisam progredir. Não é perspectiva de vida de uma família achar que vai ficar vivendo do Bolsa Família para sempre, temos que oportunizar que essas famílias tenham uma renda melhor para si e suas famílias”, disse Terra.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social

Tratamentos do SUS ajudam pessoas com deficiência auditiva a melhorar qualidade de vida

Pessoas com deficiência auditiva encontram no Sistema Único de Saúde (SUS) uma série de tratamentos gratuitos e integrais que buscam melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população. Em 2010, segundo o Censo, ela somava 9,7 milhões de pessoas. Desse total, 2.147.366 milhões apresentavam deficiência auditiva severa, situação em que há uma perda entre 70 e 90 decibéis (dB).

O tratamento na rede pública está disponível desde 1999 e inclui, por exemplo, aparelho de amplificação sonora individual, implante coclear, exames e medicamentos. Entre esses procedimentos, o implante coclear se destaca por que o paciente recupera parte da audição, ampliando a sua comunicação com as outras pessoas.

O aparelho consiste em uma prótese colocada dentro da cóclea (parte interna do ouvido) por meio de uma cirurgia. Outra parte do aparelho é presa ao redor da orelha, composta pela antena e o processador de fala. O aparelho capta os sons e transfere diretamente este som para o nervo auditivo, possibilitando que o paciente gradativamente comece a ouvir.

Só em 2016 foram realizados 74.177 procedimentos relacionados à implante coclear, sendo 669 cirurgias (3 delas para implante coclear bilateral). Já em 2017 (até julho), foram realizadas 429 cirurgias de implante coclear.

O implante é indicado como uma opção de tratamento para pacientes adultos ou crianças com surdez severa, que não se adaptam com outros aparelhos convencionais.

Para realizar o implante pelo SUS é preciso ir até o hospital e pedir uma ficha de inscrição para o procedimento. O paciente deve levar cópia da sua audiometria e outros exames que comprovem a surdez. A lista com hospitais que realizam o procedimento pode ser encontrada no blog do Ministério da Saúde.

Teste da orelhinha

Logo após o nascimento do bebê, deve ser realizada a Triagem Neonatal Auditiva (TAN), conhecida como Teste da Orelhinha. Toda criança deve ser submetida ao procedimento preferencialmente nos primeiros dias de vida (24h a 48h) ainda na maternidade e, no máximo, durante o primeiro mês de vida, exceto em casos quando a saúde da criança não permita a realização dos exames.

O exame é importante para detectar se o recém-nascido tem problemas de audição. Após a sua realização, é possível iniciar o diagnóstico e o tratamento das alterações auditivas precocemente. As crianças que apresentam alterações nos testes são submetidas ao reteste em até 30 dias.

Quando detectado algum problema, o bebê é encaminhado para um serviço de diagnóstico, onde serão realizados a avaliação otorrinolaringológica e exames complementares. Nessa fase, muitos bebês apresentam audição normal, mas alguns têm a perda auditiva confirmada.

Uma vez confirmados o tipo e o grau da perda auditiva, o bebê será encaminhado para um programa de intervenção precoce a fim de orientar a família, preparar para o uso de aparelhos de amplificação ou implante coclear e terapia fonoaudiológica.

Fonte: Ministério da Saúde