O comandante militar do Sul, general Edson Leal Pujol, em evento na Câmara Municipal de Porto Alegre (Matheus Piccini/CMPA/Divulgação)

Comandante do Sul afirma que ‘há uma insatisfação geral da nação, pede protestos ‘sem incendiar o país’ e ressalta que intervenção militar não é a solução

O comandante militar do Sul, general Edson Leal Pujol, recomendou à população que esteja insatisfeita com a situação política do país que vá para as ruas se manifestar “ordeiramente”, mas demonstrando sua indignação. “Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”, disse, depois de reconhecer que ele não pode ir para as ruas se manifestar. “São vocês, somos nós que temos de decidir qual o país que queremos. Há uma insatisfação geral da nação e eu também não estou satisfeito.”

As declarações foram dadas na terça-feira em evento da Associação Comercial de Porto Alegre. O general questionou quem, entre os presentes, estava insatisfeito com a situação do país. Diante das manifestações, perguntou quem foi para rua expressar essa insatisfação. “Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas”, afirmou o militar. “Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar.”

Pujol acrescentou ainda que “existe uma série de maneiras” de tentar mudanças no país, mas ressalvou que “o papel da Forças Armadas é seguir a legislação”. Ele citou que não tinha notícias de, nos últimos três meses, terem sido realizados protestos significativos no Rio de Janeiro, em Brasília, São Paulo ou Porto Alegre. “Não estamos gostando, mas estamos passivos. Não adianta nós só usarmos as mídias sociais”, disse ao pregar manifestações nas ruas.

Em seguida, o general lembrou a postura do povo da Venezuela, que está nas ruas contra o governo de Nicolás Maduro. “Com o regime que eles estão, lá tem gente morrendo na rua”, afirmou, reiterando que a população deve servir de “termômetro” para os poderes.

O general se queixou ainda do que está sendo ensinado nas escolas e questionou se as pessoas têm ido às secretarias de Educação ou ao Ministério da Educação perguntar sobre o que está sendo ensinado. “Vocês concordam com o que está sendo ensinado para os seus filhos, sobrinhos, netos?”, disse, sem querer “classificar” o conteúdo.

Intervenção

Sobre a crise criada pelo general Antônio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército e seu antecessor no cargo, que, na semana passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar, Pujol evitou alimentar a polêmica. “Intervenção militar não é a solução”, afirmou, defendendo que mudanças nas leis sejam feitas por meio da democracia.

Mourão falou por três vezes em intervenção militar  em uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília. Recebeu duras críticas das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Raul Jugmann (PPS). Em 2015 foi exonerado de seu cargo no Comando Militar do Sul – agora ocupado por Pujol – após fazer duras críticas ao governo.

O discurso do general:

São vocês, somos nós que temos de decidir qual o país que queremos. Há uma insatisfação geral da nação e eu também não estou satisfeito.

Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas (..). Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar.

Não estamos gostando, mas estamos passivos. Não adianta nós só usarmos as mídias sociais.

Intervenção militar não é a solução.”

Edson Leal Pujol, comandante militar do Sul

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem (28) favoravelmente pela inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei, em junho de 2010.

Os ministros entendem que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidatar nas eleições do ano que vem, oito anos depois. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

Para embasar o entendimento, alguns ministros citaram trecho da Constituição segundo o qual a lei de inelegibilidade deve proteger “a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”.

“Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, disse o ministro Edson Fachin, que votou a favor da aplicação da inelegibilidade a condenações anteriores à Ficha Limpa. “Quem se candidata a um cargo precisa preencher-se no conjunto dos requisitos que os pressupostos legais estão estabelecidos… fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta.”

Votaram nesse sentido também os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Eles rebaterem o argumento do relator da ação, Ricardo Lewandowski, para quem a aplicação da Ficha Limpa a condenações anteriores à lei significaria uma sanção retroativa, em desrespeito a decisões judiciais e numa ameaça à segurança jurídica.

“Imagine se um regime, um governo autocrático, assumisse o poder, e Deus nos livre, e para atingir seus desafetos políticos faça editar uma lei tornando inelegível por 20 anos aqueles que já tinham condição de elegibilidade, que já tinham se candidatado e ganhado uma determinada eleição. Isto do ponto de vista do ideal mesmo de democracia é algo impensável”, argumentou Lewandowski.

Acompanharam o relator Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso e, segundo a presidente Cármen Lúcia, deve ser retomado na semana que vem.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.