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Desmatamento na Amazônia cai 21%, mas aumenta 22% em unidades de conservação

O desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo as sucessivas altas verificadas nos últimos cinco anos, apontam dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados ontem(22). Entre agosto de 2016 a julho de 2017 foi desmatada uma área de 2.834 quilômetros quadrados (km²). No período anterior, o acumulado chegou a 3.579 km². Apesar da melhora, a área desmatada corresponde a quase ao dobro do território da cidade de São Paulo (a capital paulista tem área de 1.521 km²). Já o desmatamento em unidades de conservação subiu 22%.

De acordo com Antônio Victor, pesquisador do Imazon, um dos motivos que podem explicar essa redução é o fato de a base de comparação do ano anterior ser alta. “Em 2016 tivemos a maior área já desmatada em um ano. Foi o maior pico de desmatamento já detectado pelo SAD desde 2008. Estamos comparando 2017 com um número bastante elevado”, disse. Além disso, ele destaca que, apesar de ser importante o recuo no desmatamento, o volume ainda impressiona. “É uma área considerável, pensando que o objetivo do Brasil é reduzir a zero.”

Unidades de conservação

Victor também chama atenção para o aumento do desmatamento em unidades de conservação. Em julho, foi a segunda área mais afetada, com 22% do total. “Há grande incidência do crescimento de alertas, nos últimos anos, na região do sul do Amazonas, envolvendo o estado do Amazonas e de Rondônia, onde há uma concentração de unidades de conservação, que estão sofrendo forte pressão para redução, alteração dos limites ou mesmo a extinção”, disse.

A maioria das áreas desmatadas estão em terras privadas (61%) , seguida pelos assentamentos (15%) e terras indígenas (2%) .

O levantamento, feito mensalmente, considera o período de agosto a julho por reunir os períodos de maior e menor quantidades de chuvas. “A chuva é um fator importante na logística de quem pratica o desmatamento, pois dificulta muito o acesso”, explicou. Victor explica que, historicamente, nos meses de julho a outubro – o verão amazônico, período com menos precipitações – costuma aumentar o desmatamento. “Se forem tomadas medidas de controle, fiscalização e de punição, tende a passar a mensagem que o Estado está atuante e tende a levar a uma redução”, disse.

Dados

Em julho deste ano, o SAD detectou 544 km² desmatados na Amazônia Legal – área que engloba os sete estados da Região Norte, o Mato Grosso e parte do Maranhão. O valor é semelhante ao verificado em julho de 2016, quando foram verificados 539 km².

No período entre agosto de 2016 a julho de 2017, Mato Grosso é o estado que lidera em volume de desmatamento, com 810 km², mas reduziu 15% em um ano. Em seguida está o Pará, com 714 km², uma queda de 31% em relação aos 1.030 km² somados em 2016. A mair diminuição foi detectada em Roraima, que passou de 71 km² para 45 km², um decréscimo de 37%.

O monitoramento oficial do desmatamento na Amazônia é feito pelo Sistema Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgada anualmente. Ainda não há dados de 2016/2017. Victor explica que os modelos de monitoramento não permitem comparação, pois utilizam metodologias diferentes.

Fiscalização

Para o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a queda no desmatamento reflete o “reforço na fiscalização”. “A presença do Estado na Amazônia está muito forte e os resultados já estão sendo sentidos”, disse por meio de nota.

Entre as medidas destacadas pelo ministro está a recomposição orçamentária do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Pela primeira vez, recursos do Fundo Amazônia foram destinados para ações adicionais de comando e controle”, diz o texto.

Sarney Filho também apontou o incentivo ao desenvolvimento sustentável na região. Segundo ele, além das operações de fiscalização, é necessário estabelecer medidas para fortalecer a economia e a conservação ambiental na região. “Estamos implantando um modelo sustentável que valoriza a floresta em pé”, disse.

Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral

Após várias tentativas de votação ontem (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h de hoje(23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.

Sessão adiada

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.

“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira (29) se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.

Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.

Fonte: Agência Senado

Com tanto trabalho “não tenho tempo para política”, diz dr Hildon

Ao participar na noite de terça-feira (21) de ato público promovido pelo vereador Zequinha Araújo juntamente com a nova diretoria da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Santana (Asmobajas), o prefeito dr Hildon Chaves fez questão de tentar pôr um ponto final às especulações que tem circulado, principalmente nas redes socais, dando conta de uma suposta candidatura que estaria sendo articulada por grupos políticos aliados para 2018.

“Com tanto trabalho, eu sequer tenho tempo para a política partidária. Fui eleito para administrar uma capital que tem 470 quilômetros de ruas sem asfalto, que possui sete mil quilômetros de estradas vicinais para dar manutenção, que possui distritos distantes da sede como Extrema e Nova Califórnia, a mais de 300 quilômetros e outros populosos como União Bandeirantes, que com seus 26 mil moradores é maior que metade dos municípios rondonienses. Além disso, temos problemas com a falta de saneamento, problemas na saúde, enfim, tenho muito o que fazer. Na campanha eu pedi: Porto Velho, deixa eu cuidar. Vocês atenderam, ajudaram a me eleger e é isso que vou fazer até o último dia do meu mandato, cuidar da nossa Porto Velho”, enfatizou numa clara demonstração de não haver a mínima pretensão de se lançar a qualquer candidatura no próximo ano.

Muito aplaudido, o prefeito falou do que vem sendo feito e o que pretende ao longo de seu mandato. Uma das ações determinadas pelo prefeito é a iluminação pública em toda a zona Leste. Segundo o presidente da Emdur, advogado Breno Mendes, também presente ao evento, só no Jardim Santana há pedidos para 405 pontos de iluminação.

Segundo ele, mapeamento feito pela Secretaria de Segurança Pública pontuaram os bairros Jardim Santana, Socialista, Esperança da Comunidade, São Francisco e Mariana como os que apresentam os maiores índices de criminalidade. Neste bairros o prefeito deu prazo para que todos os pontos de iluminação sejam restabelecidos, como forma de contribuir para o fortalecimento da segurança pública.

O deputado Anderson do Singeperon elogiou o trabalho do prefeito dr Hildon e disse nunca ter visto antes um prefeito “trabalhar tanto logo no primeiro ano de mandato”. “Geralmente só se trabalha em ano eleitoral”, acrescentou. Ele elogiou o novo presidente da associação de moradores, Romeu Oliveira, por ter tido a “sorte de encontrar uma gestão atuante”. Segundo ele, o trabalho de um presidente de bairro sem o apoio de um prefeito atuante “não tem como aparecer”.

EXPECTATIVAS

O vereador Zequinha Araújo, um dos fundadores do bairro, que no ano de 91 ajudou a construir a primeira casa no local por meio de mutirão, agradeceu ao prefeito pela presença e destacou as parcerias. Ele aproveitou para pedir mais equipamentos de exercícios físicos para a academia ao ar livre, o calçamento da pista para caminhadas, regularização fundiária e asfaltamento das ruas.

Segundo o prefeito, a maior dificuldade do momento tem sido administrar a expectativa das pessoas. Sua gestão está concluindo nos próximos dias cerca de 30 quilômetros de asfalto em diversos bairros e logo em seguida começa a asfaltar ruas do bairro Mariana. Esse volume de trabalho tem despertado a mesma vontade dos moradores e por onde tem andado as cobranças crescem. “De uma hora para outra não se consegue resolver décadas de abandono, mas vamos reduzir substancialmente o déficit existente. Só peço paciência porque temos muito ainda por fazer”, discursou num pedido de compreensão aos moradores.

Fonte: Assessoria

Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Outro lado

Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.