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Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização de empresas públicas

Com a intenção de estimular a retomada do crescimento econômico, o governo federal anunciou, ontem (23), a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São aeroportos, rodovias, portos, empresas estatais e linhas de transmissão, entre outros, que terão seu capital desestatizado.

A partir da atualização dos projetos do PPI, o governo espera arrecadar R$ 44 bilhões com os novos contratos. “O programa tem contribuído de maneira efetiva para a economia brasileira. Significa a criação de novos empregos, investimentos… um negócio capaz de restabelecer o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou o ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, em entrevista coletiva.

Entre os novos projetos, estão o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda. Também foram incluídas a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana, além das concessões dos aeroportos de Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE). Ainda no setor aeroportuário, está em discussão a redução da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (BH) e Guarulhos (SP).

Lotex

Braço de loteria instantânea da Caixa Econômica, a Lotex também está no novo pacote de desestatizações. O projeto estava em estudo pelo Ministério da Fazenda e com a expectativa de resultar em importante arrecadação aos cofres públicos.

Além disso, foram incluídos no cronograma a Companhia de Docas de Espírito Santo, 11 lotes de linhas de transmissão, leilões na área do pré-sal, entre outros projetos.

Regras mais claras

Coordenado por Moreira Franco, o PPI foi elaborado para melhorar a infraestrutura do País, em parceria com a iniciativa privada. Ele prevê regras mais claras, seguras, transparentes e com menor intervenção estatal.

Desde então, dos 89 empreendimentos listados no programa, 49 já tiveram certames realizados ou fecharam contratos, 28 estão em execução e 12 negócios serão concedidos ou renovados até o final do ano.

FALANDO A VERDADE 23/08/2017

Minutagem:
01’02” = 28 mil mortos pela violência no primeiro semestre deste ano no Brasil.
20’24” = Deputados não conseguem votar a reforma política.

Comissão aprova PEC que prevê fim das coligações eleitorais

A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou hoje (23), em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugestão de texto foi aprovado, o que prevê que o fim das coligações valerá a partir das eleições de 2018, e não em 2020 como previsto inicialmente pela relatora.

A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.

A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

A proposta torna constitucional ainda que aos detentores de cargos dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vices e suplentes, possam perder o mandato em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. A proposta admite, no entanto, que o mandato seja mantido caso a desfiliação partidária ocorra por justa causa, em situações de discriminação política, pessoal e de mudança ou desvio do programa partidário.

Cláusula de desempenho

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Os partidos deverão ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Vencida a etapa na comissão, a proposta será encaminhada para apreciação dos deputados em plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, deve receber pelo menos 308 votos para ser aprovada. Se aprovada no plenário da Câmara, volta para o Senado por ter sofrido alterações pelos deputados.

Prefeitura já construiu sessenta tanques para criação de peixes

A prefeitura de porto velho, por meio da subsecretaria municipal de agricultura e abastecimento (Semagric) vem intensificando o suporte a novos criadores de peixes no município. Desde o início da gestão do dr Hildon Chaves, a Semagric colocou em prática diversas ações para atender os produtores rurais que desejam ampliar e diversificar suas produções, dentre as quais a piscicultura.

Tem sido muitos os interessados em agendar uma visita para que sejam conhecidos, escolhidos e demarcados os locais mais adequados à construção de criatórios de peixes, o que tem contribuído para o crescimento das expectativas por um futuro promissor na região rural de Porto Velho.

Dr Hildon acredita na piscicultura como fomento à geração de renda e como grande indutor do crescimento da economia na capital, Neste primeiro semestre já foram construídos 60 tanques, dos quais alguns estarão em condições de iniciar a produção num prazo médio de um ano. “O peixe é um produto de fácil comercialização, pouca mão de obra e toda produção é consumida pelo mercado interno”, avalia dr Hildon.

De acordo com subsecretário Francisco Evaldo de Lima, o produtor local tem um grande potencial para o desenvolvimento do agronegócio, sendo uma das responsabilidades da prefeitura, por meio da Semagric, fazer a escavação dos tanques para que os produtores se motivem cada vez mais.

“A atividade é rentável, mas é necessário desenvolvê-la de forma correta. Seria muito fácil só escavar o tanque, colocar água e soltar os peixes dentro, porém não é assim que funciona”, explicou Evaldo.

A Prefeitura aproveita o momento para avançar no apoio à atividade. Esta semana as máquinas da Semagric estão na Linha C 01, no Ramal Santo Expedito, onde estão construindo 12 novos tanques que beneficiarão quatro produtores. É o caso de Antônio Alves de Oliveira, que recebeu três tanques em sua propriedade. “Esse projeto irá nos ajudar muito, já que agora teremos uma nova fonte de renda. Antes a gente criava só porco, galinha, e a renda não era lá essas coisas. Graças à prefeitura, daqui um ano quero estar produzindo e vendendo todo peixe produzido por minha família. Só tenho a agradecer muito à Semagric e ao prefeito, por esse projeto”, disse Antônio.

Já dona Valnilda Fernandes comentou que sonhava com essa nova, que para ela é apenas o início de uma grande mudança. “Para nós foi uma grande vantagem a Semagric construir esses tanques nas nossas propriedades, e o investimento agora é para tocar o projeto enfrente e começar minha criação de tambaqui”, comemorou Valnilda.

O pastor Adonias dos Anjos Ferreira, que tem uma casa de retiro e abrigo na região agradeceu muito a benfeitoria na propriedade. “Todo peixe que produziremos aqui, será muito útil para nossa igreja e para as pessoas carentes que ajudaremos também”, disse Adonias.

Os tanques estão no assentamento São Domingo, Terra Santa, C01 ramal Santo Expedido KM 7, Setor Chacareiro, e linha Progresso. Os produtores receberam também orientações técnicas da Semagric e Emater, o objetivo agora é aumentar a produção de peixes na região, para abastecer o mercado local, e ajudar na geração de renda para essas famílias.