O presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, informa aos empresários e contribuintes rondonienses, que eventualmente estejam com pendência fiscal, que o Governo do Estado realizará o I Mutirão de Negociação Fiscal, uma iniciativa do Executivo estadual para colocar “Rondônia em dia” através da negociação de pendências de ICMS, IPVA e ITCD gerados até 31 de dezembro de 2014.
Segundo Raniery Coelho, a instabilidade econômica do País prejudicou pessoas físicas e jurídicas, afetando suas rendas, dificultando o acesso ao crédito, e, em alguns casos, levando-as à inadimplência. O Mutirão visa justamente oportunizar o resgate desses créditos tributários através de uma negociação das dívidas com excelentes percentuais de desconto.
“O Governo do Estado agiu certo em chamar os contribuintes para a negociação. O Mutirão vai trazer inúmeros benefícios para a economia. O retorno do crédito a contribuintes vai melhorar o poder de compra, aquecendo as vendas no comércio”, comentou Raniery Coelho.
O mutirão acontecerá de 4 a 9 de agosto, na Ello Eventos (Av. Guaporé, 2365, Bairro Lagoa). Além da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o cidadão poderá renegociar débitos junto a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Quem comparecer ao I Mutirão de Negociação Fiscal terá a certeza de que irá fazer uma boa negociação para recuperar seu crédito. Isso porque as facilidades apresentadas são atrativas. Pelo lado da Sefin, por exemplo, terá de desconto de até 95% nos juros e multas, caso quite a dívida à vista do ICMS, IPVA e ITCD – (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Mais informações na página http://www.rondonia.ro.gov.br/sefin/.
Raniery Coelho comentou que o contribuinte que tiver a dívida judicializada deve fazer o agendamento através do e-mail mutirao2016@tj.ro.jus.br, ou na Vara de Execuções Fiscais (69 3217-1237). “Mais que um mutirão, o benefício que o Estado propõe é um verdadeiro acordo pela cidadania”, finalizou.
Fonte: Assessoria
