O Ministério Público (MP) de Minas Gerais firmou novos acordos com a mineradora Samarco que vão beneficiar atingidos da tragédia de Mariana (MG). Entre eles, ficou definido que as famílias que viviam de aluguel nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, que foram destruídos, terão direito à posse de casas nas comunidades que serão reconstruídas.
O acordo foi feito na última sexta-feira (7) durante a 7ª audiência de conciliação envolvendo uma ação civil pública movida pelo MP contra a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Nesta ação, os promotores pedem a reparação integral dos danos socioeconômicos causados pela tragédia aos moradores afetados em Mariana. Eles reivindicam também o reassentamento dos atingidos que perderam suas casas.
Diversos acordos foram firmados dentro desse processo. “Na época da tragédia, nós conseguimos que a Samarco arcasse com aluguéis de casas para as vítimas até o reassentamento definitivo e com o pagamento de auxílios financeiros para quem perdeu renda. Também no âmbito desta ação, a mineradora concordou em adiantar parte das indenizações em alguns casos, como para quem perdeu casa e carro”, explicou o promotor Guilherme de Sá Meneghin.
O MP conseguiu ainda bloquear R$ 300 milhões da Samarco para garantir a reparação dos danos socioeconômicos. Deste montante, a Justiça autorizou que R$ 16,5 milhões fossem liberados para as antecipações das indenizações e para a compra dos terrenos onde serão reerguidos os novos distritos. Os R$ 284,5 milhões restantes permanecem bloqueados e serão usados quando forem definidos os valores finais da indenização, o que pode ocorrer ainda este ano.
A tragédia de Mariana ocorreu em 5 de novembro de 2015 quando a barragem de Fundão, pertencente a Samarco, se rompeu e espalhou os rejeitos no ambiente. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio provocou devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram.
Os terrenos onde ficarão os novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram escolhidos pelos próprios atingidos. A expectativa é de que fiquem prontos em 2019. Com o novo acordo firmado, os moradores que viviam de aluguel nas comunidades antigas ganharão um imóvel. Não haverá prejuízo para os proprietários que alugavam suas casas, que também terão direito a uma nova edificação. “É um acordo não apenas para reparar, mas também para compensar os prejuízos”, diz Meneghin.
Outros acordos
A audiência de sexta-feira também teve a presença da Fundação Renova, que foi criada pela mineradora Samarco para gerir as ações de reparação dos danos. Mais dois acordos foram firmados. Ficou definido que o novo Paracatu incluirá sítios e áreas rurais de até 25 hectares (um hectare tem uma área equivalente à de um campo de futebol). Até então, o projeto de reconstrução previa um limite de três hectares, o que impediria cerca de 20 famílias de receberem terras no novo distrito.
Também ficou combinada a forma de aplicação de uma lei municipal segundo a qual a construção de novas comunidades deve garantir que 10% dos imóveis sejam destinados à moradia popular. Os promotores manifestaram a preocupação de preservar a integridade e os costumes dos distritos como eram anteriormente, o que poderia correr risco com uma grande inclusão de novos moradores. Por esta razão, ficou acordado que o percentual de moradia popular estabelecido em lei será construído em outro terreno e após a entrega de Bento Rodrigues e Paracatu.
Fonte: EBC
