Principal alegação é que estado brasileiro violou direito à Justiça.
Antes de ser julgada, denúncia passará por comissão nos Estados Unidos.
A denúncia por violação de direitos humanos no caso do incêndio da boate Kiss que será feita pela Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) à Comissão da Interamericana de Direitos Humanos vai pedir uma reparação material de mais de US$ 100 milhões. O processo deve ser encaminhado em fevereiro ao órgão internacional.
A principal alegação da ação é a de que o estado brasileiro violou, entre outros quesitos, o direito à Justiça. A denúncia encaminhada ao tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA) relata que não houve processo judicial contra nenhum agente do Estado envolvido na tragédia ocorrida na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, que causou 242 mortes.
Entre as reparações propostas na denúncia, está um pedido formal de desculpas dos agentes públicos que tiveram envolvimento com a tragédia e o pagamento de mais de US$ 100 milhões pelo estado brasileiro como indenização.
“Eram jovens que tinham uma vida, sonhos, projetos… e a corte (internacional) tem a preocupação de restituir da melhor forma possível, por isso vamos pedir a reparação”, afirma a advogada responsável pela ação, Tâmara Biolo Soares.
Além disso, a denúncia pedirá medidas que impeçam a repetição do aconteceu com a investigação dos agentes públicos que tiveram envolvimento com a tragédia, tratamento adequado de saúde, entre outras medidas, como a construção de um memorial.
“Infelizmente houve injustiça e é muito clara a responsabilidade do estado brasileiro. Não deram a resposta a uma demanda das vítimas, dos familiares e toda a sociedade. E sem a responsabilização, fica pavimentado o caminho para que outras tragédias possam acontecer”, afirma Tâmara.
Denúncia será analisada por comissão em Washington
Entretanto, antes de chegar a Corte Interamericana de Direitos Humanos em San Jose, na Costa Rica, a denúncia é primeiro levada à uma comissão em Washington, nos Estados Unidos. Lá é verificado se todos recursos internos foram esgotados, e se o pedido se enquadra nos parâmetros exigidos nas ações que tramitam na corte internacional.
De acordo com a equipe jurídica, as falhas do poder público ocorreram antes da tragédia pela falha na fiscalização e pelo conhecimento dos problemas, sem que nada fosse feito; pela dificuldade em atender as vítimas durante o incidente; e porque não levou todos os envolvidos à Justiça.
“É inadmissível que nós como cidadãos, tenhamos uma sociedade que acredite que essaé uma questão política, que nós estamos atrapalhando uma cidade, que temos que esquecer, que estamos atrasando essa cidade. É difícil para um pai ouvir issso”, lamenta o presidente da AVTSM, Sérgio Silva.
Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.
O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.
Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Segundo ele, o julgamento deve ocorrer até o final do ano. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.
Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.
Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.
No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.
Fonte: G1.
