O deputado Ezequiel Júnior (Sem Partido) presidiu, na manhã desta segunda-feira (12), uma Audiência Pública para analisar e discutir as políticas indígenas no âmbito do Estado de Rondônia. O objetivo da reunião foi para chamar a atenção das autoridades públicas à precariedade sofrida pelos índios em todos os setores de políticas públicas.
Segundo o parlamentar, hoje os povos nativos não sofrem apenas com a invasão das terras, mas também a falta de educação e saúde básica nas aldeias. “Tive conhecimento da precariedade que os índios enfrentam no Estado. Vimos a necessidade dessa audiência para debater essas questões no Estado e o objetivo principal da reunião é sair com encaminhamentos para a solução desses problemas”, afirmou Ezequiel.
A presidente da Associação de Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR), Maria Leonice Tuparí que compôs a mesa, relatou a existência de um Projeto de Lei que tramita desde 2014, para ajudar os povos indígenas a ter um acesso mais fácil aos seus direitos, porém a minuta não foi para frente, por alegações de que iria contra a constituição de Rondônia. “Uma das prioridades da audiência que pedimos quando falamos com o deputado foi a proposta de lei para os povos indígenas de Rondônia. Hoje nós sofremos grande dificuldade. Nós também fazemos parte desse Estado e muitas vezes não somos vistos como cidadãos”.
Segundo o presidente da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia (Opiroma), José Luiz Kassupá dentre as preocupações dos índios do Estado atualmente estão às grandes invasões ocorridas em seus territórios. “Nós precisamos que o Estado se preocupe com a questão dos territórios, pois hoje são os únicos lugares em que existem os recursos naturais”, afirmou. Segundo ele, por não terem ajuda, recorrem aos órgãos municipais e estaduais e, quase sempre são encaminhados para os órgãos do governo federal. “Nós precisamos ser ajudados também pelo Estado e pelos municípios, pois o governo federal não pode cuidar sozinho da grande quantidade de terras que temos”.
Segundo Héliton Gavião, Coordenador dos Povos Indígenas (Copir), a minuta já havia sido discutida, no ano de 2015, com o deputado Cleiton Roque (PSB), porém não houve desenvoltura. “Quando apresentamos a proposta nos foi dito que ela vai contra a Constituição do Estado, mas essa minuta vem para ajudar nosso povo indígena a conseguir seus direitos, como isso pode ser contra a lei?”, questionou o coordenador.
O secretário adjunto da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Francisco Sales afirmou que o Estado não apoia as invasões, porém há limitações que os impedem de tomar medidas quanto ao caso. “Nós precisamos de autorização do governo federal para mexer com isso. São questões burocráticas que estamos tentando resolver com o pouco de recursos e planejamento disponíveis”.
O coordenador regional da Fundação Nacional do índio (Funai) de Ji-Paraná, William Nunes Junior afirmou que uma das maiores dificuldades do órgão para ajudar os povos indígenas é a falta de profissionais e recursos. “Hoje nos sentimos impotentes. Nossos prédios estão sucateados. Atualmente nossos recursos, tanto financeiros quanto profissionais, são menores do que os números que tínhamos em 2006”, afirmou. Ele também ressaltou que, de fato, a questão das invasões é algo que deve ser resolvido com pressa. “Hoje existem áreas muito degradadas por conta dessas invasões e, por vezes, temos medo de entrar em certas regiões por sermos cercados por invasores enquanto tentamos realizar nosso trabalho”.
O representante do Conselho Nacional da Política Indígena (CNPI), Marco Aporinã fez o uso da palavra para exaltar em como a Audiência realizada reflete a precariedade dos povos indígenas. Ele afirmou que, para uma mudança drástica nas questões discutidas, “os três poderes devem se juntar e mudar a legislação para o benefício do índio, pois atualmente as decisões tomadas estão nos prejudicando diariamente”. Ele também argumentou que não irá parabenizar a Casa Legislativa enquanto não houver mudanças reais. “Hoje o Ezequiel Junior tomou a decisão de nos ajudar, mas já fomos iludidos muitas vezes. Quando ele realmente mudar nossa situação, serei o primeiro a parabenizá-lo pelo feito”.
O procurador do Ministério Público Federal, Reginaldo Trindade parabenizou o parlamentar por estar abraçando a causa indígena. “Nós temos um grande apreço por esse tema. Se trabalharmos com esmero nesse restante de legislatura do governo do Estado poderá melhorar bastante a questão dos povos indígenas no Estado de Rondônia”, falou.
Por fim, a representante da AGIR apresentou uma solicitação ao parlamentar para a construção de uma sede para as guerreiras e o deputado se comprometeu a ajudá-las. “Estarei disponibilizando uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para a construção da sede. As outras questões continuarão em discussão até que sejam resolvidas. Não abrirei mão de ajudar a causa indígena”, concluiu Ezequiel Júnior.
Fonte: ALE/RO – DECOM
