Em passagem pelo Brasil, Lawrence Lessig, advogado, professor de Harvard e pré-candidato democrata à presidência dos EUA, comenta dilemas dos direitos autorais na era da internet.
Criada pelo advogado e professor de Harvard Lawrence Lessig em 2001, a organização sem fins lucrativos Creative Commons deu origem à licença de mesmo nome, revolucionando conceitos relacionados ao direito autoral e à propriedade intelectual. Ao permitir que o próprio produtor ou artista emita sua licença de forma mais aberta, facilitou o compartilhamento e a recriação a partir da obra original.
Em passagem pelo Brasil, Lessig participou do encontro Emergências, promovido pelo Ministério da Cultura e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Ele falou para um público de ativistas e mobilizadores culturais sobre direitos autorais, corrupção da democracia e sobre sua pré-candidatura à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata.
O acadêmico norte-americano considera que o debate sobre os direitos autorais que vem dos anos 1990 é simplista. “O que temos que reconhecer agora é que não é questão de ser a favor ou contra o copyright, e sim que tipo de direito autoral faz sentido num mundo digital. Exigir que as pessoas tenham permissão para usar e reusar qualquer tipo de cultura é loucura, é sem sentido num mundo digital”, afirmou.
Ele defende o direito do artista ganhar dinheiro com sua obra e criatividade, de forma que possa ser independente de patrões. Porém, lembra também que existe um arquivo histórico de produção cultural no mundo que precisa ser acessível e livremente compartilhável. “Precisamos de um sistema de direitos autorais que entenda essas diferenças e permita que o artista ganhe o que necessita ao mesmo tempo em que seja fácil o compartilhamento deste passado cultural”.
Lessig critica a complexidade da atual legislação, afirmando ser necessário que cada criador tenha um advogado sentado ao lado para compreendê-la e cumpri-la. Ele acredita ser imprescindível uma lei mais simples e fácil para os cidadãos, de modo que possa ser realmente cumprida, já que hoje qualquer pessoa com um computador ou smartphone pode ser um criador.
O pré-candidato democrata enfatiza que a luta histórica do copyright tem sido sempre da indústria cooptando os artistas, mas para proteger elas mesmas, e não os artistas. “Direitos autorais são para o artista, não para a indústria. As pessoas têm que reconhecer que precisamos de um regime que proteja os artistas. Talvez não sejam multimilionários como Britney Spears, por exemplo, pois esse não é o modelo de artistas do século 21, mas eles podem ser independentes em relação a seu processo de criação e às suas finanças, e esse deve ser o foco”.
