Termo de Pactuação foi firmado pela Semtran e Consórcio SIM
Estudantes que fazem uso do transporte coletivo na capital podem revalidar seus cartões SIM de forma provisória até o dia 20 de março. Como as matrículas escolares ainda não encerraram, a decisão foi avaliada durante reunião na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran).
No encontro houve a elaboração do Termo de Pactuação, celebrado e firmado pelos representantes da Semtran, do Consórcio Sistema Integrado Municipal (SIM) e das entidades estudantis, União Municipal do Estudantes Secundaristas-UMES; União Rondoniense dos Estudantes Secundaristas – URES e União Estadual dos Estudantes de Rondônia – UEE.
O Termo é previsto na lei 2.375 de 07 de dezembro de 2016 e é utilizado para regulamentar a forma e os procedimentos para a aquisição e revalidação do cartão pelos alunos da capital para acesso ao benefício da meia passagem, que hoje tem como valor integral R$ 2,90. O documento ainda garante isenção de pagamento na aquisição da primeira via do SIM.
O estudante nesse período poderá fazer a revalidação do cartão sem prova de matrícula e sem carteira de identidade estudantil na loja do consórcio instalada no Terminal de Integração, no centro da cidade.
Durante este prazo, o atendimento será exclusivo para o público estudantil, bastando apenas se apresentar com o cartão. Quanto ao cadastro de novos estudantes e emissão de segunda via de cartão SIM Estudantil, o atendimento para estes é somente na Loja do SIM da Avenida Carlos Gomes, sendo cobrada tarifa de R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos).
Texto e Fotos: Comdecom