Numa das primeiras reações públicas do governo após a Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que a presidente Dilma Rousseff “não se curvará” e vai lutar até o fim por seu mandato.
Segundo Cardozo, a decisão dos deputados foi puramente política e não tem embasamento jurídico para caracterizar um crime de responsabilidade que justifique seu impedimento.
O Planalto avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar se há justa causa, ou seja, se as questões orçamentárias tratadas na denúncia podem configurar o crime. A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
Cardozo disse que Dilma fará um pronunciamento nesta segunda (18) para se manifestar sobre o avanço do processo e sustentou que a presidente não tem apego ao cargo.
Ele afirmou que o desfecho do impeachment na Câmara foi recebido com “indignação e tristeza”.
“A presidente não se abaterá e nem deixará de lutar. Ela não tem apego a cargos, mas apego a princípios. Ela dedicou sua vida à luta por certos princípios, esteve presa na ditadura e não se acovardou, não fugiu da luta e luta pela democracia. Se alguém imagina que ela vá se curvará, se engana”, disse.
“Uma pessoa que luta por causas vai até o fim nessa luta para escrever na história que ela não se acovardou”, completou o ministro, destacando que Dilma é uma mulher forte e que não está envolvida em corrupção.
Cardozo reforçou que, para o governo, há um golpe em andamento no país e chegou a comparar a decisão da Câmara neste domingo ao golpe militar de 1964.
O ministro criticou os debates feitos pelos deputados sobre o processo de impeachment argumentando que não foi dada a devida atenção a parte técnica do processo e atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cardozo disse que a mão de Cunha esteve em todas as etapas do processo, mesmo sendo réu na Lava Jato, e agiu para acelerar a tramitação. “A presença de Eduardo Cunha nos traz a indignação, principalmente, porque ele ser juiz maior de um processo contra uma mulher honrada”.
O chefe da AGU disse acreditar que o processo poderá ser revertido no Senado – mesmo a maioria dos senadores indicando que podem aprovar o afastamento. Para Cardozo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzirá a questão de forma ponderada.
“Não tenho a menor dúvida [de uma virada] porque a razão está do nosso lado”, afirmou.
Fonte: FOLHA
