Na segunda-feira (21), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), fará a desocupação das unidades habitacionais do conjunto Cuniã, no bairro do mesmo nome, em cumprimento a ordem judicial. Além da determinação da justiça, foi comprovada a incompatibilidade do perfil socioeconômico dos ocupantes, insalubridade e insegurança por risco de desabamento. Após a retirada das famílias as moradias serão demolidas.
A situação do conjunto, localizado à rua José Vieira Caúla, foi explicada pela Semur a representantes dos invasores, que devem deixar o local até amanhã (20). Os apartamentos – a maioria inacabado – são irregularmente ocupados desde 2012, mas uma decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública determina sua desocupação, medida que a Semur é obrigada a cumprir.
A secretária Márcia Cristina Luna (Semur), disse que a desocupação será feita por decisão judicial, mas também em função do comprometimento da estrutura nos 150 apartamentos. “Além dos problemas estruturais, muita gente ali tem perfil diferente para moradia social”, disse.
Entre as 67 famílias que estão no Cuniã, existem pessoas (pais, filhos ou cônjuges) que ganharam moradia em
outros empreendimentos ou aguardam ser contempladas. “Há, por exemplo, seis que estão em lista e com documentação regular. A essas, nós temos compromisso de ajustar, mas as demais terão de procurar casa de familiar ou bancar outro tipo de acomodação”, explica Márcia Luna.
Ao desocupar os apartamentos, a Semur cumpre determinação judicial e requer a reintegração de posse do empreendimento, construído com recursos federais, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC ), sendo que a prefeitura precisa prestar contas ao governo federal.
A Semur vai disponibilizar todo aparato necessário, como 20 caminhões e 80 carregadores para ajudar na retirada e no transporte das mobilias; acompanhamento por oficiais de Justiça e Polícia Militar, assistentes sociais e representantes do Conselho Tutelar. Também serão instalados banheiros químicos. “Vamos fazer tudo de acordo com orientação da Justiça, evitando problemas futuros que possam caracterizar improbidade administrativa à prefeitura”, disse Márcia Luna.
O perfil dos invasores é identificado através do levantamento socioeconômico feito pela Semur, cruzando dados do programa de habitação social com o CPF de cada um dos contemplados e seus dependentes. Os que já estão incluídos, serão direcionados para programas de moradia. Os que não estão cadastrados devem se habilitar desde o começo do processo, como os demais.
Fonte: Semur
