De autoria dos deputados Léo Moraes (PTB) e Maurão de Carvalho (PMDB), o Projeto de Lei nº 617/2017, que altera, acrescenta e revoga dispositivo à Lei n° 3.018, de 17 de abril de 2013, foi aprovado pelos demais parlamentares da Assembleia Legislativa. O projeto dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia.
Segundo os deputados, gestão democrática é uma forma de gerenciamento das instituições escolares com o intuito de promover a participação de todos os envolvidos, de maneira transparente, criando um ambiente participativo para decidir sobre as soluções destinadas ao benefício da maioria.
A propositura, de acordo com os parlamentares, busca aprimorar a lei de forma que contemple a comunidade escolar, bem como aos profissionais da educação que trabalham diuturnamente em prol da educação do Estado.
O intuito ressalta os autores da proposta, é atender os anseios da categoria e disciplinar situações dispostas no dia a dia escolar e que não estão contempladas na norma em vigor.
Após aprovado em votação no plenário da Casa de Leis, o projeto agora segue para sansão do Executivo Estadual.
Fonte: ALE/RO – DECOM
