Na última reunião para debater as modificações nos anexos da Lei nº 3.769/2016, que trata do sistema de licenciamento ambiental, os deputados aceitaram a nova proposta alterações apresentadas pelos técnicos da Sedam. A reunião aconteceu na segunda-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O deputado Adelino Follador (DEM), autor do projeto de lei, que pedia a revogação da Lei nº 3.769, como tentativa de rever os valores das taxas, disse ter ficado satisfeito com os avanços conquistados durante as discussões entre representantes do setor produtivo do Estado como Fiero, Fecomércio, Faperon, associações e a Sedam.
O secretário da pasta, Vilson Machado, garantiu que a Sedam, dentro da medida do possível, atendeu praticamente todas as reivindicações apresentadas pelos deputados e entidades representativas.
Uma a uma, as alterações foram apresentadas e comparadas com os valores das taxas da tabela anteriormente proposta pela Sedam. Entre as atividades citadas dentro das modificações, os técnicos ambientais destacaram a redução e ajustes dos valores e a isenção em algumas atividades.
Foram alterados os valores das taxas de licenciamento para a fabricação de produtos de madeira, exceto moveis, para a fabricação e beneficiamento de carvão vegetal, produtos cerâmicos, artigos de mobiliária e produção de energia.
No quesito comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e transportadores revendedores retalhistas, a Sedam apresentou novo enquadramento para a capacidade de armazenamento.
Dentro das solicitações da Faperon, os técnicos fizeram alguns esclarecimentos quanto aos pleitos de modificações nos valores das tabelas para atividades específicas. Empresas de porte médio passarão a ser isentos da cobrança.
Por solicitação da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam), foram feitos ajustes nos valores das certidões de regularidade de dragas e balsas.
Representantes do setor, no entanto, debateram as mudanças e solicitaram a criação de um mecanismo que possibilite a regularização e o amparo da atividade garimpeira de forma mais ampla. Durante a reunião, a Sedam refez algumas alterações na tentativa de atender o setor.
Vilson Machado afirmou que a pasta reconhece que existe falha na fiscalização do setor de garimpo e assumiu o compromisso de criar, junto com as cooperativas, um sistema de fiscalização gerado a partir de uma metodologia baseada na experiência de quem está dentro da atividade e conhece as necessidades da classe.
Ao final da reunião, Adelino Follador e os deputados Cleiton Roque (PSB), José Lebrão (PMDB) e Marcelino Tenório (PRB) concordaram com todas as alterações da Sedam, embora os parlamentares tenham afirmado que ainda é necessária uma nova proposta ao setor de minérios para se chegar a um entendimento geral.
Adelino explicou que em razão do curto prazo para colocar a matéria em votação no Plenário, uma vez que os representantes dos setores precisam pagar as taxas de licenciamento no início do ano, a nova proposta reformulada pela Sedam seguirá para a apreciação dos demais parlamentares em sessão ordinária.
“Acreditamos que nosso principal objetivo foi alcançado, que é o de regularizar o máximo de setores para que possamos gerar cada vez mais emprego e renda no nosso Estado, além de termos contribuído para a construção de uma lei que vai amparar os garimpeiros”, concluiu Follador.
Fonte: ALE/RO – DECOM
