A Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado, inicia na próxima semana mutirão carcerário para analisar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) represados no sistema prisional de Porto Velho. O Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, informou que serão convocados defensores públicos para atuarem nessa missão.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião convocada pelo governador Confúcio Moura, no Palácio Rio Madeira, com a participação de todo o secretariado de Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
Na reunião, após fazer um apanhando de como se encontra a situação do sistema prisional no estado, o Governador conclamou a união de todos para solucionar o problema. “Não vamos resolver essa questão apenas com a construção de mais presídios”, sentenciou. De forma categórica, ele afirmou a responsabilidade não é exclusivamente do Governo, é preciso que cada um assuma o seu papel – Defensoria, Ministério Público, Judiciário, Legislativo. “Estou aqui para, juntos, encontrarmos uma solução concreta e urgente”.
Defensoria sem Fronteira
Marcus Edson explicou na reunião que será executado também em Rondônia o projeto Defensoria sem Fronteira no mês de março ou abril. O projeto é idealizado pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos- Gerais (Condege). Devido à urgência, essa ação será desencadeada primeiramente no Amazonas e, posteriormente, a equipe vem para Rondônia.
Esta semana, o Colegiado assina convênio com o Ministério da Justiça para efetivação dessa iniciativa, segundo informou o Defensor Público-Geral da DPE, que é também Vice-Presidente do Condege.
O Defensoria sem Fronteira contará com 20 defensores públicos, que atuarão junto com uma equipe multidisciplinar. Marcus Edson explicou que não será observado meramente a pena, mas também questões envolvendo paternidade, família e saúde. Ele destacou ainda que o projeto será permanente, com atuação em todos os estados.
Apoio
O Governador Confúcio Moura se comprometeu a apoiar a Defensoria Pública de forma mais efetiva em um momento posterior, após resolver a questão do sistema prisional. “Ele garantiu colaborar com a nossa instituição para expandirmos a atuação nessa área”, declarou. Atualmente, a DPE conta com apenas dois defensores públicos para operar na execução penal.
Fonte: Ascom
