O novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, afirmou ontem (6) que a abertura de inquéritos e processos envolvendo a JBS, com o surgimento de mais informações sobre a empresa, dependerá de denúncias à autarquia ou do resultado de fiscalizações feitas por sua área técnica que identifiquem algum fato merecedor de averiguação.
“Surgindo novas informações decorrentes do vazamento [de gravação de conversa entre empresários da JBS], o que for cabível vai ser avaliado aqui, dentro do curso dos inquéritos”, disse Barbosa, em entrevista coletiva. A divulgação dos áudios foi autorizada na terça-feira (5) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Barbosa, que tomou posse ontem, a CVM tem uma matriz de prioridades, o que permite a identificação de casos que merecem resposta mais rápida, o que ajuda a reduzir o estoque de processos em análise. Ele disse que os inquéritos têm de ser examinados com cuidado para que não se comprometa o trabalho final.
De acordo com deliberação na terça feira da CVM, o presidente da comissão também vai relatar processos, mas somente para os novos. O nome de Barbosa não saiu no primeiro sorteio, mas ele participará alternadamente das rodadas. Barbosa disse que a medida se insere no esforço de otimização do trabalho da comissão, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro, além de contribuir para a redução do estoque de processos e do tempo de tramitação. “Aumentando o número de relatores potenciais, a gente tem um potencial grande de tempo e melhor distribuição entre os membros do colegiado.”
MP 784
Ao comentar a Medida Provisória (MP) 784, que elevou de R$ 500 mil para R$ 500 milhões o valor máximo de multas aplicadas pela CVM, Barbosa disse que possibilitou acordos de leniência do Banco Central e da comissão com instituições financeiras que cometeram ilícitos. Terça feira (5), parlamentares da comissão mista que analisa a medida aprovaram parecer favorável da relatora da MP, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Para se converter em lei, o texto precisa ser aprovado ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.
Barbosa destacou ainda que outro campo em que a CVM pode ajudar é o da educação financeira. Segundo ele, é reduzido o número de investidores individuais no Brasil. “Temos investidores de renda variável na casa de 500 mil pessoas. E o Brasil tem 28 milhões de CPFs. Tem pessoas que poderiam investir diretamente em bolsa [de valores], ou em fundos, e não investem, talvez por falta de um pouco mais de educação financeira.”
A MP 784 cria um fundo de desenvolvimento do mercado que tem, entre outras finalidades, a inclusão financeira. “A proteção do investidor começa com esclarecimento e educação”, enfatizou Barbosa. Para ele, a qualidade da informação que chega para o mercado também pode ser melhorada, destacando aquilo que é útil. Esse fundo será formado com recursos dos termos de compromisso que a CVM firmar e suas diretrizes serão dadas pelo Conselho Monetário Nacional. A CVM será administradora do fundo, cujos recursos deverão ser usados para desenvolver o mercado e promover a inclusão financeira.
